O SINDIOFICIAIS-ES participou da reunião do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), na semana passada, para debater o orçamento do Tribunal no ano de 2026. O Sindicato acompanhou o encontro, representado pelo diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas.

A assessora de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, Maria Elysa Gonçalves de Souza, explanou o atual contexto orçamentário do TJES e das perspectivas para 2026. O Tribunal terá um acréscimo real de 1,5%, ou seja, a variação da inflação (IPCA) mais 1,5%, chegando a um valor total em torno de R$ 1.300.000.000 bilhão.

Segundo a assessora Elysa, pressupondo reajustes de vencimentos e auxílios dos servidores, e um possível reajuste de subsídios da magistratura, a previsão é de uma sobra orçamentária em torno de R$ 27.600.000,00 milhões.

Não estão previstos reajustes de subsídios conforme a variação do IPCA. Então, caso não ocorram, haverá uma sobra orçamentária de cerca de R$ 41.000.000,00 milhões.

Após as ponderações da Comissão sobre a inclusão de eventuais benefícios ou reajustes, Elysa ressaltou que não estão inclusos no orçamento de 2026 ainda: a concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para a Magistratura, nomeações de novos servidores além das vagas previstas no Edital; a readequação do risco de vida dos oficiais de justiça; e o reajuste do auxílio saúde dos servidores e dependentes, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Assessoria, mesmo sem previsão, caso haja sobra orçamentária, estas poderão ser incluídas durante a execução do orçamento do ano seguinte, dependendo da diretriz a ser adotada pela Administração.

Representando os servidores, Valdécio Carlos da Silva Júnior, no fim do encontro, questionou a necessidade de nomeações de servidores. E ainda pontuou a prorrogação do concurso público vigente, pois o prazo de validade expira em setembro de 2025.

O representante do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, reiterou a necessidade de nomeação de novos servidores e da prorrogação do concurso. O diretor de Comunicação do Sindicato ressaltou o envelhecimento da categoria, que atualmente está com média de idade superior a 55 anos.

O diretor Branquinho ainda acrescentou que a situação já é crítica no interior do estado e que o SINDIOFICIAIS-ES prevê que nos próximos cinco anos, certamente, deve ocorrer um colapso no cumprimento de mandados em virtude da ausência de oficiais de justiça.

O desembargador presidente do Comitê encerrou o encontro com o agendamento da próxima reunião do Comitê para o dia 22 de agosto, em que o orçamento de 2026 e os valores destinados a cada rubrica deverão ser detalhados.