Nesta quarta-feira (16/10), em sessão ocorrida em Brasília (DF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer apresentado pelo senador Espiridião Amin (PP/SC) ao Projeto de Lei nº 4256/2019, composto pela emenda que autoriza a concessão do porte de arma para os oficiais de justiça.
A categoria foi incluída no PL nº 4256/2019, que trata do porte de arma para agentes socioeducativos, e a votação foi realizada de forma nominal e em caráter terminativo. Na sequência, seguirá para a CCJ da Câmara dos Deputados.
A apresentação da emenda ocorreu como fruto da atuação conjunta realizada entre as entidades nacionais representativas dos oficiais de justiça do Brasil, a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), bem como do SINDIOFICIAIS-ES e demais entidades.
Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR acompanharam a votação e comemoraram o resultado, que é o reflexo de um extenso trabalho de união e articulação das entidades representativas. O presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, ressaltou que agora os deputados da CCJ da Câmara já estão sendo mobilizados também para que o projeto prossiga sem embaraços, o que permitirá que a categoria desfrute dessa conquista o mais rápido possível.
“Essa é mais uma vitória dos oficiais. Agora o PL segue para a Câmara, também para terminativo. Já estamos em contato com a CCJ da Câmara. Quero agradecer e, em especial, parabenizar a presença e a luta de todos. Tenho muito orgulho em ver a participação efetiva de todos os oficiais e representantes da categoria, na aprovação desse projeto. Com mais esse passo dado, vamos seguir também para a aprovação do Risco de Vida. Essa é uma luta das entidades representativas dos oficiais de justiça. A Fesojus-BR agradece a participação do presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Meinicke, que trabalhou junto ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) para que não rejeitasse a matéria. Essas matérias foram deliberadas por categoria. E foi através dessa participação efetiva com o senador Contarato, que não retirou a matéria. A Fesojus-BR trabalhou muito unida, em várias frentes, até o último minuto, ontem à noite e hoje pela manhã, inclusive, também na região Nordeste, no Rio Grande do Norte, com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN)”, explicou o presidente da Fesojus-BR.
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), atuante hoje no processo de aprovação do parecer para o PL nº 4256/2019, que trata do porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça. Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado.
A emenda nº 4, que é de autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO), garante o porte para os oficiais de todo o território brasileiro, desde que haja a apresentação de requisitos como a comprovação de capacidade técnica e a aptidão psicológica.
Na emenda, o senado Marcos Rogério propõe ainda que haja a necessidade de comprovação da capacidade técnica e aptidão psicológica, mas também propõe “a isenção das taxas para o porte de arma de fogo e excepciona a limitação de idade para aquisição de armas, permitindo que Oficiais de Justiça com menos de 25 anos possam portar armas, dado o caráter de defesa inerente ao exercício de suas funções”, completa o texto.
Os representantes da Afojebra, da Fenassojaf e da Fesojus-BR acompanharam a votação e, logo após a vitória, estiveram com o autor da matéria, senador Fabiano Contarato (PT/ES), que articulou diretamente com o presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke. O presidente atuou junto ao senador capixaba, incessantemente, em especial nos últimos meses, na agenda de visitas e debates no Senado, conforme apontou o presidente da Fesojus-BR, João Batista.
“É com muito orgulho que falo e agradeço aqui todos os representantes das entidades de classe que atuaram nessa defesa bem feita. A Fesojus-BR trabalhou toda em conjunto, todos do Espírito Santo, de Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará, Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e de São Paulo. Temos muito a caminhar ainda nesse processo, de avançar com as nossas conquistas, e daqui para o fim nós teremos muito mais com esse exemplo. Meu agradecimento sincero e parabéns a todos pela dedicação!”, completou o presidente João Batista.
Afojebra, Fenassojaf, Fesojus-BR e o SINDIOFICIAIS-ES garantiram os agradecimentos ao senador Contarato, por todo apoio prestado para a vitória desta que já é uma antiga demanda e bandeira da categoria dos oficiais de justiça. E o senador, por sua vez, também registrou os agradecimentos dele à categoria, que continua lutando por valorização e condições de trabalho mais justas.
“Quero agradecer, mais uma vez, a todos os oficiais de justiça, porque fui delegado de polícia por 27 anos e sei o que vocês de fato, passam todos os dias, enquanto estão ali cumprindo a função pública. Mas, não podemos admitir que determinadas categorias tenham acesso e direito ao porte de arma, enquanto vocês que trabalham, efetivamente, no ponto sensível de reintegração de posse, com a área criminal e em vários outros pontos de atuação na função judicial de oficial de justiça pelo país inteiro, tem que ter o mínimo de resguardo de sua integridade física e na certeza de que estarão cumprindo a lei. E não para fazer ou agir de forma equivocada, pois quem tiver será responsabilizado. Mas, partimos da presunção de legitimidade dos atos praticados por vocês oficiais de justiça”, ressaltou o senador Contarato.
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) atuou ativamente junto ao presidente do SINDIOFICIAIS-ES para alcançar aprovação do porte de arma para os oficiais de justiça. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado.
SINDIOFICIAIS-ES atuante na luta pelo porte de arma
O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, relatou e agradeceu a presteza do senador que acolheu a demanda dos oficiais de justiça e entendeu que essa pauta traz uma questão de justiça e proteção, exatamente para que trabalha como um agente de justiça, um elo entre a Administração e a sociedade.
“Agradecemos ao senador Fabiano Contarato, que tanto nos ajudou para que fosse aprovado o nosso PL n° 4256/2019, que viabiliza essa luta de tantos anos, de conceder o porte de arma para os oficiais de justiça. A luta continuará ainda na Câmara dos Deputados, e vai seguir os trâmites e os passos da Casa Legislativa agora. Mas, queremos agradecer ao senador Contarato por nos receber, atender e dar o apoio para que fosse corrigida hoje essa injustiça que ocorre desde o Estatuto do Desarmamento. Gratidão pelo auxílio que foi prestado a toda a nossa categoria”, enfatizou Meinicke.
O presidente Fernandes ainda enalteceu e destacou que a dedicação de todos os sindicatos, associações e entidades representativas foram essenciais para que essa vitória fosse alcançada: “Cada um desempenhou seu papel com firmeza e compromisso. E ver a participação de todos e o comprometimento das nossas lideranças me encheu de orgulho. Todos os envolvidos, de diferentes estados e entidades, demonstraram uma unidade incrível”, assegurou Batista.
O parecer ainda indica que o porte aos oficiais de justiça é uma importante decisão, “diante da necessidade de proteção da categoria, em face dos riscos inerentes da profissão”. Além disso, a emenda prevê isenção das taxas para o porte e garante limitação de idade para a concessão.
O presidente Batista finalizou aproveitando o momento para expressar gratidão pela parceria dos diretores da Federação, em especial, o tesoureiro, Luiz Arthur de Souza, o vice-presidente, Eleandro Alves Almeida. E elogiou o trabalho conjunto dos presidentes das demais entidades, Mário Neto, da Afojebra, e Mariana Líria, da Fenassojaf, que conseguiram movimentar a categoria e os senadores, bem como desempenhar um papel fundamental na mobilização pelo porte de arma para os oficiais de justiça.
