Linhares é o próximo município onde será ministrado o curso “A atuação dos Oficiais de Justiça com o Novo CPC”, pelo presidente do Sindioficiais-ES, Carlos Magnus Poletti, sob a coordenação da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). Será no dia 16 de janeiro, da 8 às 17 horas, no Fórum da cidade.

Cursos de capacitação fazem parte do plano de ações do Sindicato dos Oficiais de Justiça do ES, como forma de manter a categoria atualizada e preparada para a difícil missão de transformar leis em ações concretas. Poletti já ministrou o curso sobre o Novo Código de Processo Civil, que dá novas atribuições aos oficiais de justiça, em várias cidades, tendo começado por Vitória.

O Novo CPC prevê algumas mudanças, entre elas a não participação dos oficiais de justiça nas audiências, diferente de hoje. E altera a proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes envolvidas: o oficial é aquele que dialoga com o jurisdicionado e, se hoje ele sinaliza um acordo, não pode fazer nada. Entretanto, no novo CPC, o oficial fica encarregado de certificar a proposta, que será juntada ao processo.