Os oficiais de justiça filiados ao SINDIOFICIAIS-ES se reuniram hoje (04/02) e aprovaram a Pauta de Reivindicações ano 2022 durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária – AGErealizada pelo sindicato em formato híbrido.
Entre os pontos discutidos e aprovados pelos Oficiais estão: o pagamento da Gratificação dos Plantões Judiciários, em que se pede que seja reconsiderada “a interpretação ao parágrafo único, do artigo 36, da Lei Estadual nº 7.854/2004 no sentido de que a limitação ao número de quatro (04) pagamentos de gratificações mensais por mês seja apenas para fins de melhor distribuição do custeio mensal, para que se dilua no tempo as gratificações que devem ser pagas, de modo que não lhe seja gerada a obrigação de pagá-las de uma só vez num determinado mês”; o reajuste e pagamento da Indenização de Transporte conforme fundamentos expressos no Requerimento nº 2021.01.273.178 e os pagamentos dos processos de promoção de 2018 e 2019, além do pagamento voluntário do passivo decorrente do não pagamento das promoções de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Todas as demais pautas financeiras e administrativas aprovadas na AGE estão à disposição do filiados e devem ser solicitadas diretamente ao departamento Jurídico do SINDIOFICIAIS-ES pelo e-mail sindioficiaises@hotmail.com.
