O SINDIOFICIAIS-ES esteve reunido, por meio de sua Diretoria, com o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), dr. Daniel Barrioni de Oliveira, para tratar de três procedimentos importantes na rotina dos oficiais de justiça.
A primeira questão é referente à efetuação da prisão civil ser realizada pelos oficiais de justiça, dada a divergência de entendimentos que existe entre juízes de algumas comarcas do interior do Estado e, inclusive, de algumas autoridades policiais (Polícia Civil e Militar).
Outro ponto que foi tratado nesse encontro com o corregedor do Tribunal diz respeito a sobrecarga de mandados que tem ocorrido no interior do Estado. De acordo com o presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, o Sindicato tomou conhecimento de uma situação que determinadas comarcas no interior do Estado estão enfrentando, diante da ausência de oficiais de justiça.
"Trata-se de uma situação absurda. Soubemos que algumas unidades estão suportando a demanda muitas vezes superior ao que é possível para qualquer servidor. Há relatos de comarcas que possuem um número de mandados, por oficial, superior a 400 por mês, o que é totalmente inviável", ressalta o presidente.
Também foi pontuada na reunião, ocorrida nesta terça-feira, 11 de julho, a questão da atualização de endereços. Conforme explica o presidente Meinicke, o Sindicato acredita que uma possível e viável solução é permitir que a atualização de endereços seja realizada diretamente no sistema e pelos próprios oficiais de justiça.
"Acreditamos que a atualização dos endereços das partes envolvidas (testemunhas e eventuais interessados) pode ser feita pelo oficial de justiça e diretamente no sistema. Estamos conversando com o Tribunal para ver se é possível proceder dessa forma, evitando o desnecessário envio de muitos mandados com os endereços errados ou equivocados, o que acontece em função da ausência de atualização ou então da inobservância de determinadas certidões quando da informação de alteração de endereços", sugere Meinicke.
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