O Tribunal de Justiça realizou, na última quinta-feira (30/07), reunião virtual com membros de entidades representativas dos magistrados e dos servidores públicos para tratar do início do retorno das atividades presenciais do Judiciário capixaba, em conformidade com a Resolução 322 do CNJ.
De acordo com o ato normativo 85/2020 do TJES, a fase inicial de retomada das atividades está prevista para a data de 10 de agosto de 2020.
Embora houvesse consenso entre as entidades representativas de que sociedade aguarda o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário para a plenitude da prestação jurisdicional, ficou evidente a preocupação de todos com a necessidade de um retorno gradual dessas atividades para garantir a segurança dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e dos jurisdicionados.
Dr. Thiago Albani, juiz assessor da Presidência do TJES, esclareceu que o retorno previsto pelo Ato Normativo nº 85/2020 será gradual e dividido em pelo menos duas fases. As informações sobre essa fase inicial estarão contidas em outro ato normativo que será publicado posteriormente, considerando-se a análise de atos já editados por outros tribunais do país, demais órgãos públicos e as sugestões constantes nos requerimentos protocolizados pelas entidades representativas de magistrados e servidores.
Medidas já tomadas
Os representantes do TJES informaram que já foram adquiridos os termômetros digitais para medição de temperatura e que eles serão instalados na entrada dos Fóruns, do Tribunal de Justiça e das demais unidades judiciárias em todo o Estado; que o retorno das atividades dos servidores e magistrados integrantes do grupo de risco será disciplinado nos termos da resolução 322 do CNJ; que os serviços de limpeza e portaria, por exemplo, executados nas unidades judiciárias por empresas terceirizadas, serão desempenhados em horário integral, a partir do dia 10/08; que os diretores dos Fóruns poderão adequar ou ampliar os procedimentos do protocolo de retorno de modo a melhor atender à realidade de cada comarca e que os equipamentos de proteção individual (EPIs) já foram licitados e a entrega em todo o Estado está prevista para ocorrer até o dia 07 de agosto. Sobre este tópico, a vice-presidente do Sindioficiais-ES, Gilceia Martins Marcelino, acredita que o tempo seja demasiado curto para a logística interna de distribuição aos magistrados, oficiais de justiça, servidores dos cartórios e estagiários, pois representa uma antecedência de apenas três dias da data marcada para o retorno. A vice-presidente alerta para a necessidade de um prazo de mais dilatado para que os diretores dos fóruns coordenem a entrega dos EPIs.
Outras preocupações
Durante a reunião, outros pontos relevantes foram abordados e foi consenso entre o Sindioficiais-ES e o Sindijudiciário que o retorno pode ser prematuro se não houver detalhamento prévio dos procedimentos a serem adotados.
"Se não houver a entrega tempestiva dos EPIs; se a quantidade de servidores que retornarão a atender for insuficiente, pois uma parte deles integra o grupo de risco da COVID-19, entre outros fatores, penso que corremos o risco de um retorno sem efetividade. Apesar de concordarmos com a volta, como ficou demonstrado na reunião, é necessário um tempo de organização interna suficiente para que possamos melhor atender a população", complementa o diretor de Comunicação do Sindioficiais-ES, Roberto Branquinho.
Os representantes das entidades ainda levantaram outras questões que precisam ser analisadas como: evitar as aglomerações dentro das unidades judiciárias. Talvez o revezamento de servidores em horários alternados seja uma saída, mas mesmo assim é preciso definir a melhor forma de fazê-lo. Para Gilceia Martins, vice-presidente do Sindioficiais-ES, seria importante a manutenção, dentro do novo ato normativo, da permissão para realizar atos por meios virtuais, tanto em processos físicos como eletrônicos, a fim de facilitar a execução das atividades dos oficiais e servidores que se encontram no grupo de risco. Gilceia relatou ainda a preocupação da entidade e da categoria com o excesso de mandados que podem advir com o retorno das atividades, oriundos do trabalho remoto que está sendo realizado pelos cartórios. Ela lembra que a categoria se encontra trabalhando e à disposição para continuar suas atividades, dando cumprimento imediato às medidas de urgência e de audiências a serem designadas, porém reiterou o pedido que consta no requerimento já protocolado no TJES pelo Sindioficiais-ES, da concessão de um prazo de noventa dias para o cumprimento dos mandados que excederem a uma distribuição normal da comarca, pois não se mostra razoável o prazo de trinta dias descrito no Código de Normas para o cumprimento dos mandados excedentes, em razão de perdurar o período de pandemia, o que exige que os Oficiais realizem seu trabalho de forma responsável e parcimoniosa, com os cuidados devidos e no tempo adequado, para não colocar em risco sua saúde e dos jurisdicionados.
Por fim, as entidades sugeriram a criação do grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, na forma do artigo 6º da Resolução 322/20 do CNJ e a realização de uma nova reunião para conhecimento da minuta do novo ato normativo, que disciplinará os procedimentos de retorno presencial, antes de sua divulgação. Já o Sindioficiais-ES solicitou a observância das sugestões constantes no Processo SEI 700.3034-64.2020.8.08.0000 na edição do novo ato normativo e também requereu a manutenção do artigo 7º do ato normativo conjunto 68/2020.
Participaram da reunião o dr. Felippe Morgado e dr. Thiago Albani, juízes assessores, representando a Presidência do Tribunal de Justiça; Marcelo Albuquerque, secretário geral do TJES; o presidente dr. Daniel Peçanha e a dra. Marianne Judice, representantes da AMAGES; a vice-presidente Gilceia Martins e os diretores Roberto Branquinho e Thelma Zbyszynski representando o Sindioficiais-ES; a presidente Maria Clélia e os diretores Marcos Fabre e Lavínia Lyrio, representando o Sindijudiciário.
