Após sucesso do projeto-piloto entre Vila Velha e Viana, os municípios de Cariacica e Serra passam a integrar o sistema da Central de Mandados (Ato Normativo Conjunto nº 43/2018). O programa foi criado pelo Sindioficiais-ES e adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
Em reunião realizada na última quarta-feira (8) com o STI, a avaliação sobre a experiência inicial foi positiva, não tendo sido detectado nenhum problema no sistema, que também foi bem aceito.
Para o diretor de Assuntos Sindicais do Sindioficiais-ES e gerente do Programa, Paulo Meinicke, houve até aprimoramentos nesse processo, nesse período. E cita o uso de link, com chave de acesso para impressão de dados. O que, segundo ele, evita que cartórios tenham que imprimir e anexar a contrafé (cópia autêntica de citação ou intimação judicial), para ser levada pelo oficial de justiça.
Meinick também participou de reunião realizada na terça-feira (7), no auditório da Ajudes (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo), com membros da Comissão e representantes dos oficiais de justiça de Vitória. Na ocasião foi decidido que, em função dos bons resultados obtidos até então, Cariacica e Serra passam a integrar o sistema já a partir do dia 15 deste mês de maio.
Por enquanto, somente o município de Vitória está fora desse sistema. Meinick explica que em função de sua complexidade: “Mandados de plantão da Vara da Mulher, por exemplo, não passam pelo sistema”.
Entretanto, já foi estabelecido um planejamento para novas reuniões, a exemplo do STI, com a direção do Fórum de Vitória, corregedor, desembargador responsável pela Lei Maria da Penha e Presidência do TJES, com a finalidade de incluir a capital no sistema integrado.
