O texto base do Projeto de Lei nº 1011/20, incluindo a emenda 47 que insere os oficiais de justiça no rol de grupos prioritários para receberem a vacina contra a Covid-19, de autoria do deputado e oficial de justiça Charlles Evangelista (MG), foi aprovado ontem (31/03) pelos deputados federais.
O texto agora será encaminhado para a avaliação do Senado Federal e se não houver obstruções seguirá para a sanção presidencial.
Para o presidente da Fesojus, João Fernandes Batista, a aprovação do texto base não encerra a luta, mas é uma importante vitória da categoria dos oficiais de justiça.
Ainda segundo Fernandes, o trabalho segue forte também junto ao Ministério da Saúde, no sentido de que, para além de serem incluídos na lista preferencial de vacinação, haja vacina e que todos os oficiais de justiça sejam efetivamente vacinados.
Já em âmbito estadual, o Sindioficiais-ES, que vem atuando juntamente com a Fesojus, encaminhou uma petição diretamente ao governador do Estado, Renato Casagrande, solicitando a inclusão dos oficiais de justiça no grupo prioritário de vacinação da Covid-19, dado que a categoria exerce serviços externos essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário do Espírito Santo.
