A primeira Assembleia Geral Extraordinária – AGE por meio eletrônico aconteceu ontem, dia 15/12, e contou com a participação da Diretoria do Sindioficiais-ES e de filiados ao sindicato; do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, João Batista Fernandes e do presidente eleito do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha Mendonça de Freitas.

Na AGE foram aprovadas as quinze proposições da Diretoria (pauta de reinvindicações da categoria, ano 2021) e mais cinco proposições sugeridas pelos participantes da Assembleia. 

Durante a AGE, também foi eleito, por aclamação, o oficial de justiça João Alfredo Martins como representante dos oficiais, o qual será indicado ao TJES para compor a Comissão Especial de Promoção – CEPRO, concorrendo à vaga dos Analistas Judiciários, juntamente com o nome que será indicado pelo Sindijudiciário, em tratativas que serão definidas posteriormente pelo Egrégio TJES.
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Veja as pautas de reinvindicações aprovadas

Sugestões da Diretoria
1. Pagamento da gratificação dos plantões judiciários;
2. Determinação da data-base de reajuste de vencimentos;
3. Concurso público para o cargo de oficial de justiça avaliador;
4. Reajuste e pagamento da indenização de transporte, conforme estudo original – Processo nº 2013.01.014.428, 2013.01.247.096 (rateio por 12 meses);
5. Localização provisória dos oficiais de justiça: inclusão de verba orçamentária para efetivação da regulamentação da ajuda de custo;
6. Otimização do trabalho do oficial de justiça;
        6.1. Integração da rede de computadores do Poder Judiciário com o da Secretaria de Segurança;
        6.2. Uniformização da interpretação dada ao Art. 154, VI do CPC/15, objetivando a melhora nas estatísticas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
        6.3. Ampliar a comunicação via eletrônica. Artigos 246, 1.050 e 1.051 do CPC/15.
7. Isenção de pagamento dos pedágios nas rodovias e parquímetros nos centros urbanos;
8. Processo de promoção – Pagamento;
9. Ofício circular para cumprimento do Código de Normas – Regularidade no gerenciamento dos serviços;
10. Alteração da Lei 7854/04: inclusão do Sindioficiais/ES como único representante dos Oficiais de Justiça Avaliadores, para, inclusive, integrar todas as comissões onde a presença desses servidores se fizer necessária por força de lei;
11. Reajuste anual constitucional da remuneração;
12. Treinamento para liberação do porte de armas e gestão com a Polícia Federal para liberação do porte de armas para o oficial de justiça;
13. Criação de Comissão Permanente de Negociação Coletiva;
14. Manifestar-se através de ato normativo sobre o cumprimento de mandados referente a Lei Maria da Penha em período noturno;
15. Aprimoramento da Central de Mandados compartilhados.

Sugestões dos Participantes
16. Regulamentação do plantão diário nas Comarcas;
17. Priorização da categoria na vacinação da Covid 19, quando houver;
18. Inserir no ato normativo 06 do TJES que regula a concessão de férias a possibilidade de, em caso de concorrência de escolha do mesmo período de férias por 2 (dois) oficiais de justiça, após exercício da prerrogativa de escolha pelo servidor mais velho, que seja realizado rodízio no próximo conflito de datas, se houver; 
19. Acesso dos oficiais de justiça ao “PJe” , ao “e-process” e demais sistemas eletrônicos utilizados pelo Tribunal;
20. Curso de mediação/autocomposição para oficiais de justiça.