O SINDIOFICIAIS-ES alerta aos oficiais de justiça e servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) que a Central de Mandados e o Portal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (EJUD), entre outros sistemas, terão uma parada técnica programada durante todo o período de recesso forense. A pausa será iniciada na próxima quarta-feira (20/12) e seguirá até o dia 6 de janeiro de 2024.
O aviso foi publicado oficialmente na semana passada, conforme já informado no Diário da Justiça Eletrônico (DJES), o e-diário do dia 14 de dezembro, pelo Ato Normativo Conjunto nº 16/2023, que prevê uma parada técnica programada para a migração do sistema Ejud e outros sistemas satélites para a nuvem durante o período do recesso e suspensão de expediente presencial dos servidores.
Ao todo, essa pausa programada será realizada em 19 sistemas. São eles: 1) EJUD; 2) Central de Mandados; 3) Central de Alvarás; 4) Sistema de Segunda Instância; 5) Sistema Integrado de Processos (SIP); 6) Projudi; 7) ePROCESS; 8) Sistema de Execuções Penais (SIEP); 9) Selo Digital; 10) Depósito Judicial; 11) Sistema de Recursos Humanos; 12) Sistema de Arrecadação e Custas; 13) Certidão Negativa; 14) Cidades Contratação; 15) Painel de Gestão; 16) SEAL – Gravação de Audiências; 17) SIABI – Biblioteca; 18) Precatórios; 19) Atualização de débito.
Clique aqui para acessar a íntegra do Ato Normativo Conjunto nº 16/2023.
Conforme o SINDIOFICIAIS-ES constatou, vários oficiais de justiça continuam trabalhando e exercendo suas atribuições, normalmente, durante o recesso, mesmo os que não são escalados formalmente. Em virtude disso e, também, do fato de muitas comarcas considerarem apenas as informações que constam no sistema para a produção do relatório de indenização de transporte, o Sindicato procurou a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para os esclarecimentos necessários que possam auxiliar esses profissionais.
A STI relatou ao SINDIOFICIAIS-ES que haverá um certo grau de prioridade de alguns dos sistemas descritos pelo Ato Normativo e que há expectativa para que os sistemas EJUD e Central de Mandados sejam reestabelecidos antes mesmo do prazo final do recesso. Entretanto, não houve qualquer garantia sobre um prazo específico para isso.
A respeito dos procedimentos que deverão ser adotados pelos oficiais de justiça plantonistas durante o recesso, o SINDIOFICIAIS-ES se propôs a elaborar um informativo mais detalhado para auxiliar a categoria durante esse período de recesso. A Diretoria do Sindicato prevê que hoje ainda, segunda-feira (18/12), esse informativo possa ser publicado no grupo Informa, por meio do aplicativo Whatsapp, para facilitar o acesso dos oficiais.
Para acessar diretamente o arquivo do Informa, que já está disponível na íntegra aqui no site, com todas as orientações e os procedimentos para esse período da parada técnica do recesso forense, basta clicar aqui.
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