A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene para instalar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, no plenário nº 5 da Câmara, no último dia 8 de novembro. Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), a cerimônia e a instalação da Frente vieram ratificar a atuação e o comprometimento dos parlamentares federais com a luta pelas pautas da categoria e em defesa de uma justiça mais célere e efetiva.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), foi realizado em março deste ano, durante o evento promovido pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) para comemorar o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Agora, com a instalação da FPMOJ, neste mês de novembro, o deputado federal Luiz de Franca e Silva Meira, conhecido como coronel Meira, é o recém-empossado vice-presidente da Frente Parlamentar.
Esta semana, o deputado e novo vice-presidente da FPMOJ concedeu uma entrevista direcionada para a Fesojus-BR e o público dos oficiais de justiça para falar sobre essa Frente que acaba de ser lançada. Confira, a seguir, alguns trechos exclusivos.
De acordo com o coronel Meira, a FPMOJ já surgiu como uma frente forte, foi um prazer enorme poder conversar de forma direcionada com os oficiais de justiça de todo Brasil e ele está muito honrado em ter sido convidado a fazer parte dessa iniciativa e ser vice-presidente da Frente Parlamentar.
"Uma coisa que me deixou muito feliz é a união dos oficiais de justiça de todo o Brasil, estaduais e federais! Essa união da categoria dos oficiais é uma coisa que a gente hoje não consegue ver, por exemplo, com os policiais militares de todo o País. Então, ao ver toda essa movimentação e os oficiais de justiça todos unidos, fiquei muito feliz e muito honrado em ter sido convidado para vice-presidente", disse o deputado.
Meira falou também que já teve a chance de participar de eventos de médio e grande porte da categoria e que nunca ouviu até hoje, nenhum tipo de questionamento ou briga por parte dos oficiais de justiça sobre aumento salarial ou alguma questão financeira. E nunca presenciou qualquer tipo de pleito dessa temática no contato que teve com integrantes da categoria. Mas, que o ele vê é, sim, um pedido de respeito e reconhecimento aos profissionais e servidores e a valorização do trabalho que é desenvolvido por eles.
"Os oficiais de justiça só querem poder trabalhar e prestar um melhor serviço. Querem ser respeitados no seu papel de oficial de justiça. E, recentemente, tentaram tirar isso e passar para os cartórios uma parte da obrigação deles. O oficial de justiça não ganha dinheiro nenhum a mais com isso, para exercer suas atribuições. Tentaram diminuir o serviço dos oficiais, onde eles iriam continuar ganhando o mesmo salário. Mas, mesmo assim, eles não quiseram e não querem isso. O que eles querem é apenas continuar fazendo seu trabalho e bem-feito. E é com isso que eles ficam fortes", afirmou o vice-presidente.
Ainda segundo o deputado, a instalação da Frente Parlamentar veio em boa hora, exatamente para permitir que sejam viabilizadas questões e demandas antigas, para que os oficiais de justiça possam reivindicar tudo o que ainda é necessário para a categoria.
“Na minha visão, quem faz parte da Justiça são exatamente os desembargadores, os juízes, todo o sistema de Justiça e os oficiais, que são o braço forte da Justiça. São eles que estão lá na ponta, levando as boas e as más notícias. Os oficiais de justiça é que estão fazendo esse papel belíssimo e fazem esse trabalho com excelência. Então, essa Frente vem em boa hora sim, justamente para que a gente possa reivindicar o que é necessário para os oficiais de justiça”, esclareceu o deputado.
Outros pontos importantes foram levantados pelo vice-presidente da Frente Parlamentar durante a entrevista, como as demandas que o SINDIOFICIAIS-ES vem questionando e dando sequência nas tratativas com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e algumas entidades representativas de outros estados também.
“Conseguimos barrar o veto, mas ainda tem muita coisa a se construir. A parte de garantir a proteção ao ser humano, uma segurança ostensiva e um policiamento reforçado para que o(a) oficial(a) de justiça possa pegar seu carro, seu veículo para sair para trabalhar e exercer o seu papel sem ter que se preocupar com locais para estacionar e com multas, para conseguir entregar uma citação ou um mandado sem ter que colocar sua vida em risco e sozinho(a), sem nenhuma garantia, entre outras questões", completou Meira.
Os principais temas mencionados e pontuados nessa entrevista foram os seguintes: a PEC nº 23/2023 e o veto recente, a segurança e proteção dos oficiais em serviço, o porte de armas, os treinamentos e a capacitação para os oficiais de justiça, os protocolos, a aposentadoria especial, entre outras situações pertinentes.
O vice-presidente Meira defende que os tribunais regionais deveriam ter veículos como viatura de trabalho, devidamente identificadas (caracterizadas como as viaturas policiais, mas identificando cada tribunal a que pertence), como uma ferramenta para que os oficiais de justiça e servidores possam exercer o seu papel.
“O nosso PL sobre esse tema já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para avaliar se a iniciativa dessas viaturas de trabalho para os oficiais de justiça poderia ajudar os oficiais a executarem suas atribuições, realizar o seu trabalho. Sabemos que atrás de cada oficial de justiça existe uma família (uma esposa, um marido, filhos, pai, mãe) que, muitas vezes, depende(m) desse(a) oficial(a). E nada mais justo do que proporcionar segurança e proteção a esses profissionais”, explicou o coronel Meira.
Meira ainda argumenta que se o oficial de justiça vai realizar o seu trabalho em um lugar ermo, sozinho e sem proteção, e é recebido de forma hostil, ele precisa ter um respaldo, ou seja, ter garantidos o direito e a possibilidade de requerer proteção.
“Não se trata de uma obrigação. Mas, acredito que é necessário haver o direito e a possibilidade de um oficial de justiça que quiser e precisar, por exemplo, da proteção e dos meios legais para exercer a sua função, ter o porte de armas, requerer proteção e reforço policial, fazer treinamentos e buscar capacitação, usar protocolos etc.”, disse.
O vice-presidente contou, também, que já propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para que os oficiais de justiça possam se unir e eleger um grupo de parlamentares para representá-los, para que possam trabalhar visando cumprir metas e representar todos os oficiais e os demais deputados para fazer tudo andar e a Frente Parlamentar conseguir trabalhar e desenvolver as suas atividades.
Meira também ressaltou pontos como a dignidade dos oficiais de justiça e as boas novas que serão possíveis ou se tornarão viáveis após a instalação dessa Frente Parlamentar. Para ele, com a união que se vem presenciando, de todos os oficiais de justiça, homens e mulheres, nas esferas estaduais e federais, independentemente de questões partidárias isso só promoverá mais apoio à categoria.
“Essa união com certeza vai dar essa garantia ao trabalho do oficial de justiça. Começando por trabalhar essa parte de proteção e segurança, como é o caso da Lei Orgânica, que hoje dá todas as garantias aos militares. E essa Lei tem que ser replicada para os oficiais de justiça, por exemplo. O oficial de justiça é a Justiça brasileira. Essa figura também tem que ter esse destaque. A gente vai conseguir implementar tudo isso. E esse GT não é permanente, ele é para a gente resolver questões emergenciais, como a aposentadoria especial”, enfatizou coronel Meira.
Para saber mais e assistir à entrevista completa da Fesojus-BR com o deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar, Luiz de Franca e Silva Meira, o coronel Meira, clique aqui.
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