Nesta sexta-feira (10/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023 caminha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A PEC acrescenta o artigo 135-A e a Seção V ao Capítulo IV, acerca das “Funções Essenciais à Justiça” e, também, altera o disposto no § 4-B do art. 40 da Constituição Federal. A PEC 23/2023 já foi encaminhada pela Mesa Diretora e recebida pela Comissão na tarde de ontem (09/11) e agora aguarda a designação do relator na CCJ.
A data de hoje também é marcada pelo aniversário do deputado André Figueiredo (PDT) apoiador dos oficiais de justiça e dos direitos e deveres de cada um na categoria, bem como do aperfeiçoamento do sistema de Justiça do País. A atuação do parlamentar, trabalho que vem dedicando aos oficiais e a mobilização da categoria, permitiram que a PEC nº 23/2023 chegasse à CCJC, o que já representa uma vitória importante para os oficiais de justiça nesse momento.
O diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, explicou que a tramitação dessa PEC é uma forma de fortalecer e valorizar o oficialato, pois ressalta a necessidade e o diferencial de ter servidores qualificados e devidamente preparados.
"O tramitar da PEC nº 23/2023 é importante para a valorização de toda a categoria dos oficiais de justiça na medida em que enfatiza o oficial de justiça com uma carreira típica de Estado. É importante, também, destacar a atuação política de todas as entidades estaduais e federais que estão envolvidas nesse processo. Somente com a união de todas as entidades é que poderemos ter sucesso em nossas pautas e nossos pleitos", observou o diretor Branquinho.
O SINDIOFICIAIS-ES percebe a importância dessa PEC e compreende que cada etapa aprovada é relevante, considerando-se que a PEC nº 23/2023 é vista hoje como uma das propostas legislativas mais importantes dos últimos anos para a categoria, especialmente por prever a possibilidade de promover, de fato, a valorização dos oficiais de justiça.
Ainda segundo o diretor de Comunicação, em função disso, espera-se que todos os envolvidos continuem trabalhando em prol da proposta, para que tudo se encaminhe e, este ano ainda, seja possível ver e divulgar a aprovação da PEC nº 23/2023 na CCJC. E, para isso, o Sindicato continuará acompanhando os desdobramentos do assunto.
O SINDIOFICIAIS-ES está, cada vez mais, atento à evolução e às iniciativas para manter a categoria atualizada e informada e buscando promover a defesa dos interesses e as necessidades dos oficiais de justiça. Confira as nossas redes sociais e fique por dentro das novidades e atualizações do oficialato. Visite a nossa página no Facebook e acesse o nosso perfil no Instagram.
