A Diretoria do Sindioficiais-ES esteve reunida com o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para buscar esclarecimentos acerca de um empréstimo de 37 milhões de dólares que o Tribunal irá realizar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto de Modernização do Poder Judiciário Estadual (PROMOJUES).
O PROMOJUES foi aprovado pela Comissão de Financiamento Exterior do Ministério do Planejamento e anunciado no dia 4 de maio, em sessão no Tribunal Pleno do TJES. O pagamento do plano será executado num período de cinco anos, e com o acompanhamento de consultores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme descrito na Resolução nº 006/2023, publicada no portal do Tribunal desde o dia 15 de fevereiro, o intuito é avançar na implementação da transformação digital do Poder Judiciário e aumentar a eficiência e a satisfação de seus usuários.
Na reunião, de acordo com as informações e atualizações fornecidas pelo desembargador Feu Rosa, as tratativas indicam que a finalidade do empréstimo de 37 milhões de dólares (cerca de R$ 182.410.000,00) é, exclusivamente, a de trazer recursos anunciados para financiar o programa de modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES).
“Significa, em resumo, a chegada de um volume total de R$ 43 milhões de dólares para modernizar o Judiciário, sendo R$ 8 milhões vindos do orçamento do TJES e o restante vindo pelo BID. É um empréstimo destinado a modernizar a parte de tecnologia e a parte administrativa promovendo uma reestruturação e a contratação de novas tecnologias que nos permitam dar um passo adiante. É importante registrar que todos os objetivos constam em um documento público, que está publicado no site do tribunal, no qual constam as respostas a todas as ações a serem empreendidas, na forma de um cronograma”, explicou Feu Rosa.
Segundo o desembargador e presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), essa conquista é inédita e irá permitir a continuidade de avanços administrativos e tecnológicos no período de cinco anos. Para Pedro Valls, este empréstimo não visa somente a modernização direta do aparelho tecnológico do Tribunal em si, mas a parte tecnológica é apenas uma das facetas a serem contempladas por esse programa.
Após a celebração do contrato, prevista para ocorrer ainda neste ano, o Poder Executivo estadual será responsável por receber os valores liberados pelo BID. Já a execução dos investimentos ficará a cargo do Tribunal.
O desembargador assegura que não haverá impactos negativos nesse financiamento, apenas positivo já que aliviará o orçamento do Tribunal de Justiça, no que se refere às partes tecnológica e administrativa, e que o pagamento do financiamento será efetuado a longo prazo (por cerca de 20 anos) e correrá por conta do Executivo.
“Haverá também a modernização administrativa. É importante dizer que este programa busca, única e exclusivamente, a modernização. Houve menções e burburinhos de que seria para pagamento de atrasados. Mas, isso é proibido por lei e não acontecerá. Essa é uma chance que o Poder Judiciário Estadual está recebendo para conseguir se modernizar de uma forma sustentável, dando continuidade administrativa ao longo de cinco anos”, completou o desembargador Pedro.
Durante a reunião, o presidente do CGTIC destacou que entre os projetos do Tribunal envolvidos nesse empréstimo, as prioridades são duas: 1ª) A reestruturação administrativa da instituição (pois atualmente o TJES está na fase final da migração dos processos de papel para o processo virtual. E, em função disso, se faz necessária a reestruturação de toda a instituição com base no novo cenário); 2ª) A contratação de uma empresa de software para a elaboração imediata de ferramentas que fazem falta nos dias de hoje, inclusive como é o caso de ferramentas que digam respeito à atividade dos oficiais de justiça0.
A respeito da participação do CNJ na realização ou coordenação das atividades do projeto de reestruturação do TJES, o desembargador Feu Rosa informou também que os trabalhos serão desenvolvidos nesse programa conforme os subsídios e o acompanhamento do Banco Interamericano. Tudo será realizado em parceria e sob a supervisão do Conselho, inclusive na sua execução. Na visão do desembargador, esse momento é esperado e necessário, até como uma espécie de reparação histórica.
“Vejo uma série de avanços maravilhosos. Penso que será um momento de muita alegria para o Poder Judiciário capixaba, finalmente, poder adequar-se, de forma plena, através da reestruturação técnica, matemática e calculada, à todas as resoluções do CNJ. Será um momento de nós quitarmos uma dívida para a história. O Conselho é o responsável pela supervisão administrativa de todo o poder judiciário brasileiro. Nessa medida, automaticamente, ele acompanhará a implementação desse programa que ajudou a criar”, complementou.
Etapas a seguir
Sobre as fases do PROMOJUES e o andamento das negociações, o presidente do CGTIC relatou que tudo está caminhando com um esforço conjunto para que tudo esteja alinhado com o BID. Em fevereiro, o presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, aprovou a Resolução nº 006/2023 e na primeira semana deste mês ocorreu a aprovação do projeto pela comissão do Ministério do Planejamento que deverá vir ao Estado para supervisionar todo o processo, até o final de maio.
“É importante atualizar o Sindicato sobre a fase em que nos encontramos e o que virá pela frente. Passamos pela etapa técnica, talvez a mais importante. Foi a análise da COFIEX, uma comissão do Ministério do Planejamento, que avaliou o nosso programa e o que o Tribunal está se comprometendo a executar em aspecto técnico. Então, foi dada uma nota para o programa, sem a qual não poderíamos dar continuidade. Nesse momento foi publicada a resolução do Ministério autorizando o BID a vir ao Espírito Santo para a minuta do contrato”, afirmou Feu Rosa.
O desembargador esclareceu ainda que a partir do próximo dia 23, especialistas de Washington, da Argentina, da Espanha, além de outros aqui do Brasil, virão passar alguns dias do mês de maio no Espírito Santo, preparando a minuta do contrato de financiamento e todos os seus anexos. E, passada essa fase mais técnica, o Ministério do Planejamento marcará o início das negociações contratuais.
“Vamos a Brasília, com o Governo do Estado através da Procuradoria, do Tribunal de Justiça, do Banco e do Governo Federal. Uma negociação das quatro partes que compõem o contrato. A minuta finalizada será levada ao Senado Federal que, em última instância, aprova a minuta do contrato. O Tribunal assina o contrato junto com os governos estadual e federal. Esse esforço é para que no ano que vem já se tenha o primeiro desembolso. Depois, a prioridade será fazer um seminário, talvez até julho de 2024, com a participação do BID, envolvendo todos os servidores e magistrados para mostrar de forma mais consistente e elaborada, com dados, números, informações e valores aqui no pleno do TJES”, enfatizou a desembargador Pedro.
No que se refere ao ineditismo e a exclusividade dessa iniciativa, o desembargador observa os benefícios da implantação do PROMOJUES, que promete reestruturar e atualizar judiciário capixaba, como se conhece atualmente. Pedro Valls ressalta ainda que será possível, por exemplo, contratar serviços para desenvolver ferramentas tecnológicas capazes de ampliar e aprimorar a produtividade e a precisão que ainda é impensável nos dias de hoje.
“Poderemos contratar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que irão melhorar a nossa produtividade de forma hoje inimaginável. Esse programa de modernização é algo inédito, repito. Estou no Tribunal há cerca de 29 anos. Nunca vi uma possibilidade como essa. Um programa de modernização amplo, garantido financeiramente e que mudará a “cara” da nossa instituição. Vou me aposentar e morrer sem ver outra oportunidade assim”, pontuou o presidente do CGTIC.
Mudanças, inovação e evolução
Entre todas as mudanças que a implantação do projeto de modernização irá promover no Judiciário, a primeira está prevista para acontecer nos próximos dias, até o final deste mês de maio. O desembargador Pedro Valls lembra que ocorrerá a visita de uma comissão de consultores, que virá visitar o Espírito Santo para supervisionar, apurar e fazer esse levantamento técnico, acompanhando de perto os trabalhos da gestão atual.
“Estarão presentes aqui no Espírito Santo, consultores dos mais renomados, que farão o levantamento técnico da força de trabalho, da eficiência administrativa que se busca. Eles ouvirão todos os interessados e envolvidos, depois apresentarão, então, a compilação do que foi ouvido, do que foi apurado”, disse o magistrado.
Após esse levantamento e toda a evolução, as mudanças e as novidades que a inovação e a modernização propostas deverão acarretar para o judiciário capixaba, o desembargador alerta que algumas adaptações, alterações, novas formas, atividades, posturas e preparo para se trabalhar serão necessários, como já vem acontecendo com a digitalização.
“Há lugares que praticamente não tem servidores. Outros que ficarão com excesso de servidores em função da virtualização dos processos. E outros, cujas funções terão que ser adaptadas ou readequadas a essa nova realidade. Ou seja, para que preenchamos as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, precisaremos de uma adequação da nossa estrutura administrativa aos novos tempos, ao tempo dos processos sem a utilização do papel.”
O desembargador aproveitou a reunião para fazer um apelo e deixar um recado direcionado a todos os oficiais de justiça, servidores e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo.
“Peço, humildemente, que aproveitemos ao máximo essa chance única, da forma mais intensa e extensa possível. As coisas da vida passam e muito depressa. Quando menos imaginarmos, estaremos todos na porta de saída. Que possamos olhar para trás, ver o impulso que demos a instituição e dizer, cheios de alegria e orgulho, que fizemos a nossa pequena parte”, proferiu.
A expectativa é de que todos os procedimentos e as etapas que são exigidos pela legislação possam ser cumpridos até o final deste ano. A meta traçada pela gestão atual é de que o contrato seja assinado ainda em 2023. Dessa forma, o início da execução do programa poderá acontecer já a partir de 2024. Entre os maiores desafios desse programa, estão: a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária e o fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados.
Para acessar e conferir, na íntegra, o texto da Resolução nº 006/2023, publicada e disponível no portal do Tribunal, clique aqui.
Pedro Valls acredita que a implantação do programa será realizada da maneira mais democrática possível. Além disso, nas palavras dele, buscando a redução dos prejuízos que foram e ainda são causados a ineficiência do Poder Judiciário causou e ainda causa a economia do Estado do Espírito Santo.
“O programa está colocado de forma transparente, pública, e foi consultado em todo o Tribunal. Suas modificações mais importantes serão objeto de diálogo e consulta para servidores, magistrados, enfim, para todos. Ele será implementado da forma mais democrática possível, buscando reduzir o prejuízo que a ineficiência do Poder Judiciário causou e ainda causa a Economia do Espírito Santo. Se o Poder Judiciário capixaba funcionasse conforme os padrões dos países mais desenvolvidos, a oferta de empregos aqui seria 10% maior, o volume de negócios aumentaria 13%. Deixaríamos de sangrar os cofres do Estado e muitas centenas de milhões de reais a cada mês. Então, esse programa traduz e pode ser resumido em uma expressão de grandeza”, concluiu Feu Rosa.
Ao fim da reunião, ocorrida no último dia 15, o Sindioficiais-ES agradeceu ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa por toda a atenção dispensada aos oficiais de justiça e pelo diálogo constante com o Sindicato. O Sindioficiais-ES enfatizou, ainda, o desejo de participar de todos os debates sobre o assunto, ciente da necessidade de modernização do Poder Judiciário, apresentando propostas que visam conciliar a valorização da categoria com os anseios da sociedade, através da incorporação das inovações tecnológicas e de uma função mais proativa em prol da efetividade da jurisdição.
