Na tarde de hoje (28), será realizada a votação do Projeto de Lei (PL) nº 6.204/2019 da desjudicialização da Execução Civil, que ficou pautado no Senado para esta semana. Em função disso, nos últimos dias, os Diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e representantes de unidades de Sindojus de alguns estados, passaram a semana em Brasília envolvidos em um intenso processo de articulação, percorrendo gabinetes de diversos senadores, para barrar a votação do Projeto e, com isso, tentar garantir que o PL nº 6.204/2019 volte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante desse cenário, na última terça-feira (21), em Brasília, a Fesojus-BR esteve em reunião com a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) para discutir outras ações e possibilidades que possam incrementar na articulação e auxiliar na valorização dos oficiais de justiça, buscando oferecer uma digna prestação de serviços para o cidadão, conforme explica Eleandro Alves Almeida, presidente em exercício da Fesojus-BR.
“É preciso ressaltar que o PL nº 6.204/2019 visa retirar atribuições do oficialato de justiça. E, por isso, devemos combatê-lo. Nós temos outras propostas e ideias de implantação que podem auxiliar a valorizar a categoria, bem como reestabelecer funções e atribuições no plano do processo digital para evitar aumento de despesas. É importante que os oficiais estejam atentos a tudo isso e participem ativamente desse movimento contra o que está proposto pelo PL”, complementa Eleandro.
O PL nº 6.204/2019 indica, entre outras coisas, a obrigatoriedade de o devedor ter que suportar um novo processo (com novas despesas de custas). Sendo assim, a privatização do processo de execução acarretará mais custos para o jurisdicionado. O Sindioficiais-ES apoia a Fesojus-BR contra a privatização da Justiça! ?
