Conforme compromisso assumido na reunião virtual com a categoria realizada no dia 17 de novembro de 2021, o Sindioficiais-ES protocolou no TJES o requerimento de reajuste de indenização de transporte.
De acordo com a Diretoria do Sindicato, a indenização de transporte não é reajustada desde abril de 2017, o que gerou substancial defasagem de seus valores, notadamente em razão das expressivas altas nos combustíveis e nos serviços de manutenção dos veículos utilizados pelos oficiais de justiça no exercício da função.
Cumpre lembrar que somente este ano o combustível foi reajustado em mais de 80% (oitenta por cento).
O requerimento protocolado é fruto de um intenso trabalho do Departamento Jurídico do Sindioficiais-ES, auxiliado por profissionais da área econômica contratados pelo Sindicato.
A conclusão do relatório é de que há espaço orçamentário e fiscal para concessão do reajuste da indenização de transporte e que ele não encontra vedação na atual redação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que se trata de verba indenizatória e não despesas com pessoal.
Para o presidente do Sindioficiais-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, essa luta será árdua e somente com o engajamento de todos poderemos obter o sucesso.
Reiterando sua resposta a uma filiada na reunião virtual do dia 17 de novembro, o diretor de Comunicação, Roberto Branquinho lembrou que no caso de não haver uma solução para as ações administrativas, a Diretoria não irá ficar parada e deverá convocar uma Assembleia para que os oficiais decidam os próximos passos do movimento.
