A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) estiveram reunidas com Renan Porcaro de Bretas, assessor da deputada federal Ana Pimentel (PT/MG), na última quarta-feira (9/7), para tratar sobre o porte de arma para os oficiais de justiça.
Durante a reunião, a presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, e o presidente da Federação, João Batista Fernandes, apresentaram a atual tramitação do Projeto de Lei nº 4256/2019, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e enfatizaram os requerimentos encaminhados pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os documentos solicitam informações detalhadas sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposição legislativa.
O prazo para que os ministérios respondam às consultas se encerra na próxima semana, no dia 23 de julho. A expectativa das entidades é de que, com os dados em mãos, a CFT possa avançar na análise do projeto.
As entidades também entregaram ao assessor uma cópia da Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que avalia o impacto da medida. Segundo o documento, a renúncia fiscal decorrente da isenção de taxas para registro e porte de arma seria da ordem de R$ 3,18 milhões ao ano — valor bem abaixo do limite de um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida da União. Dessa forma, a Nota conclui que “a medida poderia ser considerada adequada orçamentária e financeiramente”.
Além do PL nº 4256, a reunião tratou de outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça como o reconhecimento do risco da atividade e o veto presidencial ao PL nº 4015/2023.
Renan Porcaro demonstrou interesse pelas pautas apresentadas, reconhecendo a relevância das demandas para os Oficiais de Justiça, e se comprometeu não apenas a repassá-las à deputada Ana Pimentel, como também a acompanhar de perto o andamento das propostas e buscar formas de colaborar para o avanço no Congresso.
Texto: Produzido por Assessoria de Comunicação Fesojus-BR
