O Seminário “Segurança e Aposentadoria dos Oficiais de Justiça e Resolução 600 do CNJ” realizado pelo SINDIOFICIAIS-ES hoje (26/6), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES) reuniu oficiais de justiça, palestrantes e convidados para debater a Resolução nº 600 do CNJ, além de tratar de outros temas importantes e pertinentes para toda a categoria.

A cerimônia de abertura do Seminário realizada na manhã de hoje teve a participação do deputado Mazinho dos Anjos, juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal do Juízo de Vitória e membro da Comissão de Segurança Institucional, Luiz Guilherme Risso, do diretor da Emes, desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira, do presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), João Batista Fernandes Souza, e da presidente da Ajudes, Maria Aparecida Peixoto Azevedo.

Resolução nº 600, mudanças e evolução da função de oficial de justiça

Na manhã desta quinta-feira, a mesa redonda tratou da temática da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a política judiciária de inteligência processual no cumprimento de mandados judiciais. Os palestrantes, a oficiala do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Fesojus-BR, Carolina Rosa Santos e o vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves Almeida, pontuaram que a categoria está participando do processo de construção de uma nova realidade judicial.

“Estamos participando do processo de construção de uma nova realidade judicial. E é imprescindível ter as diligências com a expertise da atuação profissional, dos conhecimentos que o oficial de justiça observa no dia a dia”, explicou Carolina Santos.

“Estamos reconstruindo nossas atribuições e algumas de nossas atividades serão reformuladas. Precisamos de uma mudança de mindset, uma nova mentalidade. Os oficiais não precisam ficar presos ao que acontecia no passado. Sempre é tempo de aprender e melhorar. Quando estamos nas ruas, cumprindo a ordem judicial nós somos os olhos do Poder Judiciário. Temos que levar nossas observações e percepções para o juiz e o Judiciário. Somos imparciais e devemos trazer essas informações para o processo. E conforme for, até ir conversar com o magistrado e expor a real situação que vemos nas ruas. Estamos participando do processo de construção de uma nova realidade judicial. E é imprescindível ter as diligências com a expertise da atuação profissional, dos conhecimentos que o oficial de justiça observa no dia a dia”, explicou Carolina Santos.

“Nós não seremos substituídos pela Inteligência Artificial (IA). Mas, sim, por aqueles que sabem utilizá-la”, mencionou o vice-presidente da Fesojus-BR.

O vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves Almeida, ainda complementou que as mudanças e a evolução precisam de um tempo de adaptação, mas já demonstram resultados positivos.

“Existem pontos positivos e negativos. Mas, essas mudanças estão conseguindo trazer celeridade aos processos, a inteligência processual dos oficiais que faz toda a diferença, como os exemplos das unidades de que já estão sendo utilizadas nos estados de Goiás e Alagoas – Cenopes (TJGO) e NIOJ (TJAL). Lembrei de uma frase que eu li outro dia que é sobre o que já estamos vendo acontecer: Nós não seremos substituídos pela Inteligência Artificial (IA). Mas, sim, por aqueles que sabem utilizá-la”, mencionou o vice-presidente da Fesojus-BR.

Conforme já divulgado anteriormente pelo SINDIOFICIAIS-ES, já existem iniciativas que servem de exemplo e modelo. É o caso da Central de Operacionalização de Sistemas Conveniados de Informação e/ou Constrição Judicial (Cenopes), do Tribunal de Goiás (TJGO), e do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), que é um setor específico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) criado para otimizar o cumprimento de ordens judiciais, utilizando sistemas de inteligência e informações para auxiliar os oficiais de justiça na execução de mandados e outras atividades.

“É importante ressaltar que as experiências que os oficiais de justiça vivenciam nas ruas precisam ser transmitidas para o Judiciário. É uma realidade. Iniciativas como essa do Seminário são necessárias para que a classe possa debater essas mudanças, novidades e a evolução do Judiciário e o interesse da categoria em acompanhar e avançar”, destacou o juiz corregedor Cássio Jorge Tristão Guedes.

A mesa redonda ainda teve a participação do juiz corregedor e oficial de justiça avaliador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Cássio Jorge Tristão Guedes, que apontou algumas das mudanças, avanços e adaptações que o Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) e os oficiais de justiça já estão vendo acontecer e as que ainda estão por vir num futuro breve.

“São muitas as mudanças e transformações que já estamos passando e ainda vamos passar. É importante ressaltar que as experiências que os oficiais de justiça vivenciam nas ruas precisam ser transmitidas para o Judiciário. É uma realidade. E iniciativas como essa do Seminário são necessárias para que a classe possa debater essas mudanças, novidades e a evolução do Judiciário e o interesse da categoria em acompanhar e avançar. Estou à disposição de vocês para receber as sugestões e contribuições de dos oficiais de justiça e, inclusive auxiliar para ser um porta-voz na Corregedoria”, destacou o juiz corregedor Cássio Jorge Tristão Guedes.

Para fechar as atividades da manhã, a mesa redonda, composta pelos palestrantes e o presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, ainda abriu um espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Segurança, Aposentadoria, Reforma Previdenciária e futuro

No período da tarde, o Seminário iniciou as atividades com uma apresentação do presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza, que falou sobre a luta da categoria e os projetos da Federação realizados em parceria com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Fernandes mencionou a importância da valorização e do reconhecimento para a categoria, além de pautas sérias e antigas como Risco de Vida e porte de armas.

“Quem não se valoriza em primeiro lugar, não consegue receber o valor que tem. E nós temos que dar valor e agradecer a quem sempre anda com a gente e luta por nós. E esses dois aqui, representando vocês e o Sindicato, sempre estiveram e estão na luta com a gente por vocês, pelos nossos direitos, pela categoria”, afirmou o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza.

Fernandes “Ressalto aqui que antes, infelizmente, a gente não era visto como nada além de um carteiro de luxo, que levava os mandados judiciais para dar sequência nos processos. Mas, pessoas como os nobres colegas aqui, que são como irmãos para mim, o Carlos Magnus, antigo presidente de vocês e o Paulo Meinicke, atual presidente do SINDIOFICIAIS-ES, que lutaram para abrir portas e permitir que fôssemos enxergados. Quem não se valoriza em primeiro lugar, não consegue receber o valor que tem. E nós temos que dar valor e agradecer a quem sempre anda com a gente e luta por nós. E esses dois aqui, representando vocês e o Sindicato, sempre estiveram e estão na luta com a gente por vocês, pelos nossos direitos, pela categoria”, afirmou o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza.

O presidente da Federação ainda complementou a apresentação falando sobre a importância da união da categoria para alcançar melhores conquistas e vitórias. Ele citou a parceria entre Afojebra, a Fenassojaf, a Fesojus-BR e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ).

“Também preciso destacar aqui a parceria da Fesojus-BR com a Afojebra e a Fenassojaf. A união das três entidades nacionais junto à Frente Parlamentar, que agora tem o deputado Coronel Meira (PL-PE) como novo presidente. Essa aliança têm sido um marco importante neste processo de reconhecimento. Um trabalho importantíssimo para lutarmos pelos direitos dos oficiais de justiça no Congresso, buscando garantir melhores condições de trabalho para todos nós”, assegurou João Batista.

Na sequência, a palestra “Prevenção a Violência contra Oficiais de Justiça e Segurança no Exercício de suas Funções”, foi realizada pelo 1º tenente da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), Everton Moraes Concha, que falou sobre segurança, consciência situacional e deu diversos exemplos de como os oficiais podem buscar ter uma melhor percepção do ambiente e de riscos eminentes. O tenente promoveu uma palestra interativa, animada, repleta de exemplos diários, dicas, ações e atitudes que podem e devem ser tomadas na rotina dos oficiais.

Logo após ocorreu a palestra “Os impactos da Reforma da Previdência na Aposentadoria do Oficial de Justiça”, com a advogada Mariana do Nascimento Gonçalves de Freitas, especialista em Direito Previdenciário. Ela comentou acerca de Emendas Constitucionais de Reforma da Previdência do Servidor, Desconstitucionalização das regras de aposentadoria e pensão, Legislação, Reforma da Previdência no Estado (publicada em 2019)- que estabeleceu parâmetros gerais de aposentadoria do servidor público com idades de 65 anos para Homem e 62 anos para Mulher, contagem do tempo de contribuição, regras de transição e Gratificação do Risco de Vida.

Para encerrar o ciclo de palestras na tarde de hoje (26/6), a diretora-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves), Maria Leila Casagrande e a gerente de Atendimento, Mirella Moura, conduziram a palestra “Futuro não se improvisa: uma conversa sobre aposentadoria e liberdade financeira”. A apresentação destacou a importância do planejamento previdenciário e a necessidade de se construir, agora no presente, um futuro mais consciente para aqueles que dedicam a vida ao serviço público.

Durante o evento, houve sorteio randômico de alguns brindes para presentear os participantes da capacitação. Entre as opções estavam alguns exemplares do livro “Vida de oficial – Era só uma intimação”, coordenado pelo oficial, jornalista e escritor Nonato Reis (@nonato.reis), com participação da oficiala Érica Sakaki (@vidaoficial) e de outros colaboradores. A obra traz relatos reais que mostram desafios e peculiaridades da profissão e da categoria.

A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES agradece a participação e o interesse de todos os filiados presentes em buscar atualização, oportunidades de agregar conhecimento, capacitação e debater a Resolução nº 600 do CNJ e temas pertinentes para o oficialato.