Nesta quarta-feira (7/5) foi sancionada, mas com vetos, a Lei nº 15.134/2025. Os vetos amenizaram a essência do Projeto de Lei (PL) aprovado no Congresso Nacional que visava deixar claro que a atividade dos oficiais de justiça é considerada de risco permanente. A Lei foi sancionada, embora apresente alguns pontos positivos, e ficou aquém dos anseios da categoria.

As entidades nacionais representativas dos oficiais de justiça, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), já atuam para a derrubada do veto ao PL nº 4015 e o reconhecimento do risco da atividade.

Na tarde de hoje (7/5), uma reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, deu início à mobilização pela derrubada dos vetos aplicados a trechos da Lei nº 15.134/25.

O objetivo do encontro foi entender as razões que levaram à decisão governamental e buscar estratégias para reverter o cenário no Congresso Nacional pelo reconhecimento do risco da atividade dos oficiais de justiça. Clique aqui e confira o vídeo!

A presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, ressaltou a necessidade de compreender quais foram as razões do veto e a necessidade de realizar ações estratégicas para derrubar o veto.

“Colegas oficiais, estamos aqui no Ministério da Justiça, onde viemos dialogar com relação às razões do veto que foi publicado hoje no PL n° 4015. Viemos dialogar com o Ministério da Justiça no sentido de entender melhor as razões do veto, para que a gente possa trabalhar junto com vocês a nossa estratégia para a derrubada desse veto tão injusto”, destacou a presidente Mariana Liria.

O diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur, reforçou que agora é necessário que a categoria se mantenha unida e perseverante para continuar na luta.

“Nós agora, enquanto categoria de oficiais de justiça do Brasil inteiro, vamos nos unir para ir atrás de cada um dos senadores e ver o que vai acontecer. Vai haver o encontro do Congresso Nacional, em que deputados e senadores vão trabalhar na derrubada ou não desses vetos. É importante nos mobilizarmos. E nós vamos para cima para que isso aconteça de forma que a gente possa ter soluções em favor da nossa categoria”, explicitou o diretor Luiz Arthur.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, assegurou que as entidades estão trabalhando unidas em Brasília (DF), em prol da categoria, para agir de forma homogênea, planejada e coerente.

“Muito rapidamente a gente conseguiu essa agenda aqui no Ministério da Justiça. Acho que é a quarta ou quinta agenda que a gente consegue aqui. E somos sempre muito bem recebidos. Vamos entender o que aconteceu e a partir daí montar as nossas estratégias para a derrubada desse veto. Então, a categoria fique atenta! A gente está trabalhando por vocês. E vai repassar, no momento oportuno, qual vai ser a nossa estratégia e quando nós vamos precisar de vocês para isso”, informou o presidente da Afojebra.

O SINDIOFICIAIS-ES esclarece que vai atuar junto com a Fesojus-BR para conseguir a reintegração dos temas que foram vetados.