O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) publicou hoje (13/1) a convocação para os servidores ocupantes do cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador em atividade nas comarcas dos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana, que desejam exercer direito de escolha da área de trabalho de sua própria preferência, conforme as condições estabelecidas no Edital desta segunda-feira.

O SINDIOFICIAIS-ES alerta que o Edital também indica que a sessão para escolher as áreas de trabalho será realizada no dia 20 de janeiro de 2025, às 9 horas, no salão Pleno do Tribunal.

A publicação considera o Ato Normativo nº 304/2024, que institui e regulamenta a Central Unificada de distribuição, cumprimento e devolução de mandados judiciais no âmbito do primeiro grau de jurisdição do PJES nos juízos citados.

De acordo com a publicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a escolha das áreas irá obedecer a ordem de antiguidade disponibilizada no e-Diário da Justiça do dia 19 de dezembro de 2023, como descreve o Art. 2º. E o Parágrafo único complementa que a relação dos oficiais de justiça aptos a participarem da escolha seguirá a ordem que foi listada e disponibilizada pelo Tribunal do Anexo I.

Vale lembrar que o comunicado aponta que após ser aberta a sessão, o servidor mais antigo será chamado para escolher qualquer uma das áreas de trabalho listadas no Anexo II do Edital. E, na sequência, que após a área ser escolhida, ela será retirada da lista de disponibilidade para que o servidor subsequente seja convocado na ordem de antiguidade.

O SINDIOFICIAIS-ES destaca que o documento do Tribunal descreve também que caso seja necessário, o servidor convocado poderá ser representado por procuração simples, que deverá ser apresentada já no início da sessão ou assim que ocorrer a convocação do servidor outorgante.

Para os casos de servidores que não puderem comparecer à sessão e deixar de se fazerem representados, por intermédio de procuração simples, estes serão designados para trabalhar em uma das áreas remanescentes. O Edital ainda indica que se mais de um servidor não puder comparecer, as áreas remanescentes serão preenchidas conforme o critério de antiguidade.

Confira aqui a lista de servidores aptos do Anexo I!

Clique aqui e acesse o Anexo II.

Veja aqui o Edital publicado pelo TJES nesta segunda-feira (13/1).