O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que é utilizado pelo TJES há cerca de dois anos.
Como os procedimentos administrativos tramitam obrigatoriamente através do SEI, o fato de não ter acesso ao sistema tem dificultado o adequado acompanhamento, pelo Sindicato, do progresso dos requerimentos solicitados.
Sabendo-se que existe dentro do Sistema a possibilidade de acesso externo aos requerimentos que permite ao requerente visualizar o andamento, os documentos juntados e as decisões, assim como é realizado nos processos judiciais que correm no PJe, o Sindioficiais-ES solicitou ao Tribunal de Justiça o acesso externo ao SEI e também que o sindicato seja comunicado acerca do número SEI de todo requerimento que protocolou no Poder Judiciário estadual, seja como requerente ou interessado.
Por sua vez, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa – TJES considerou justificáveis as razões apresentadas pelo Sindioficiais-ES para obter o acesso ao SEI e decidiu favoravelmente ao Sindicato.
