Na manhã desta quinta-feira (5/12), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) divulgou a listagem de servidores que foram promovidos no Processo de Promoção 2024 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), aberto de 16 a 31 de outubro deste ano.
A vice-presidente e representante do SINDIOFICIAIS-ES na Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO), Gilceia Martins Marcelino, enfatiza que essa é uma conquista histórica do Sindicato, que beneficia tanto os oficiais de justiça quanto a todos os demais servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
“Atuamos com muito afinco, nessa luta que é tão importante, para que o Tribunal regularizasse a progressão dos servidores na carreira. É uma conquista de todos nós, pois regulariza o processo de promoção dos servidores que estava atrasado (a abertura e o pagamento não ocorriam dentro do prazo determinado no nosso Plano de Cargos e Salários – Lei nº 7854/2004) desde o ano de 2015. Trabalhamos em uma força-tarefa para conseguirmos, junto à Administração, regularizar as promoções anteriores, até concluirmos a de 2024. Para isso, contamos com o apoio e a sensibilidade dos desembargadores Fabio Clem e Samuel Meira Brasil Júnior, respectivamente os presidentes (anterior e atual) do Tribunal de Justiça. Destaco ainda o engajamento e o comprometimento de todos os membros da Cepro, atuais e anteriores, que trabalharam sem medir esforços para que a análise de todos os processos dos servidores fosse realizada em tempo recorde, a quem publicamente eu agradeço. Por fim, ressaltamos que o TJES acatou nossos requerimentos e o pagamento da Promoção 2024 está previsto para ocorrer em janeiro de 2025, sendo retroativo a julho de 2024, em cumprimento à Legislação. Dessa forma, essa promoção não vai gerar passivo com os servidores”, afirmou Gilceia.
O SINDIOFICIAIS-ES reitera que a divulgação segue o Ato nº 1.249, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), do dia 16 de outubro de 2024, como consta nos autos do processo SEI! Nº7009495-13.2024.8.08.0000, conforme havia sido divulgado anteriormente pelo Sindicato.
De acordo com as orientações do Tribunal, os pontos excedentes para os servidores participantes do primeiro processo de promoção serão aproveitados na forma do art. 20, V, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 7.854, de 23/09/2004 e suas alterações, assim como o registro das informações sobre a pontuação obtida que for superior a 120, ficará disponível no item Avaliação do servidor para Promoção que consta em Portal do Servidor > Recursos Humanos > Promoção – Resultados.
As orientações do TJES para o(s) servidor(es) que não concordar(em) com o(s) resultado(s) do(s) seu(s) processo(s) de Promoção 2024 são de que os interessados podem requerer a revisão de situação, por meio do Processo SEI! específico, à Comissão Especial de Enquadramento e Promoção – CEPRO, conforme texto disposto no art. 43 da legislação citada.
“Reforço que essa conquista é fruto de uma luta do Sindicato e da Cepro. Todos os membros da Comissão e do SINDIOFICIAIS-ES estiveram engajados nessa luta para conseguir a publicação desse ato hoje (5/12), que vai regularizar, finalmente, a progressão de carreira dos servidores do Estado do Espírito Santo”, declarou Gilceia Martins.
A vice-presidente recorda, ainda, que o Departamento Jurídico do SINDIOFICIAIS-ES está à disposição e preparado para esclarecer quaisquer dúvidas dos filiados sobre a Promoção de 2024.
Leia as matérias anteriores na íntegra
SINDIOFICIAIS-ES alerta: processo de Promoção 2024 encerra amanhã (31/10)
