A primeira reunião da Diretoria do Sindioficiais-ES aconteceu hoje (14/01) na sede do sindicato com os objetivos de planejar as ações deste ano e começar a atuar nas principais reivindicações dos oficias, definidas na Pauta de Reivindicações 2021.

Além da Pauta, um dos temas recorrentes que o Sindicato está trabalhando é a tentativa de implementar a nova metodologia dos pedidos de medidas protetivas oriundos das delegacias, especialmente quanto à quantidade de ocorrências referentes à Lei Maia da Penha nos plantões judiciários. 

De acordo com o presidente do Sindioficiais-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, a ideia principal do projeto é propor uma nova metodologia em que o cumprimento das decisões judiciais seja imediato, ou seja, dentro do próprio plantão, o que agilizaria o atendimento, a segurança e a proteção da vítima, que já sairia da delegacia com decisão judicial para sua demanda, ao mesmo tempo em  que aumentaria a efetividade do cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça, que teriam mais tempo para localizar o agressor dentro de um prazo curtíssimo, de 48 horas, após o recebimento da decisão.

Um exemplo desse excesso de mandados voltados à Lei Maria da Penha ocorreu no plantão judiciário da 1ª Região (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Marechal Floriano, Domingos Martins, Fundão e Santa Leopoldina) do dia 05/01/2021, no qual foram expedidos quase 100 mandados. Nesse plantão especifico, havia três oficiais de justiça de plantão e, sendo a maioria dos mandados referentes à Maria da Penha, os servidores precisaram cumprir mais de 20 mandados num prazo exíguo de 48 horas.

O Sindioficiais-ES preparou um fluxograma que comporá o projeto a ser entregue ao TJES até o final deste mês.