Em tempos de pandemia, o Sindioficiais-ES não mede esforços para defender os direitos dos oficiais, além das medidas já adotadas para preserver a saúde da categoria, como a distribuição do kit de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e das dicas valiosas aos que atuam nos plantões jurídicos.“Hoje, a grande demanda de interesse dos oficiais de justIça é recuperar os prejuízos de ordem financeira decorrentes dos erros de gestão, em sentido amplo do TJES”, afirma a advogada do sindicato, Amabile Biancardi.

Ela explica que o direito coletivo proporciona instrumentos para alcançar este objetivo, considerando a abrangência dos que serão beneficiados. E, neste sentido, adianta que o sindicato está desenvolvendo demanda coletiva para alteração da interpretação recorrente do Tribunal, “quando não remunera a categoria por seus serviços e se enriquecendo ilicitamente sobre a justificação de cumprimento de Lei Orçamentária”.

Ao mesmo tempo, Amabile esclarece que existem sentenças coletivas sendo executadas individualmente, a exemplo das Promoções e Gratificação de Plantões. O diferencial, segundo ela, é o trabalho personalizado (um a um, por indivíduo). “Cada oficial de justiça recebe um processo próprio, com valores analisados caso a caso. A cobrança se torna mais rápida e efetiva, e não um número generalizado, um número no meio da multidão”, acrescenta.

Por isso, cada oficial de justiça recebe, via e-mail, o número de seu processo e os valores postulados, o que permite o acompanhamento do processo, quando quiser.

A advogada lembra que, caso alguém não tenha recebido esses registros relativos a promoções de 2015 e 2016, é preciso entrar em contato, porque ainda há tempo para mover a ação.

É preciso deixar claro que a execução individual das gratificações de plantões devidas está em aberto, e o perito contador do Sindioficiais-ES está em produção constante das memórias de cálculos. As informações e documentação necessárias estão disponíveis no site da entidade.

Por conta da individualização das providências, os procedimentos são divididos em etapas. Já foram executadas todas as promoções de 2015, além das respectivas cobranças de promoção de 2015. As promoções de 2016 estão quase todas em tramitação, e as respectivas cobranças distribuídas aos Juizados Especiais também.

Amabile adianta que, em breve, o Sindioficiais-ES vai iniciar as etapas referentes às promoções de 2017. A convocação será amplamente divulgada.

E, assim que for possível a normalização das atividades, o sindicato promoverá um tira-dúvidas sobre as reformas previdenciárias, para informar o que fazer quando chegar a hora e o que é mais benéfico. “Com as novas diretrizes tributárias, trabalhistas e perspectivas editadas para enfrentar as consequências decorrentes do Covid 19, o jurídico do sindicato está apto para servir de consulta a todos vocês sobre a empregabilidade das medidas”, reforça Amabile.

Por fim, lembra que o jurídico quer acompanhar o dia-a-dia dos oficiais de justiça, conciliando e negociando as melhores condições e administrando qualquer conflito advindo das relações trabalhistas.

Além disso, instaurando qualquer procedimento de apuração de conduta, ainda que de forma preliminar. “Podem contar com o sindicato, estamos aqui para isso, em defesa e a serviço de todos!”, conclui.