A diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) foi recebida, na última quarta-feira (13), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, em Brasília. Vice-presidente do Sindioficiais-ES e 2º secretário da Federação, Leon Prata Neto participou do encontro, cuja pauta principal foi a normatização da categoria dos oficiais de justiça como função essencial à Justiça – PEC 414/2014.
Segundo Leon, os diretores da Fesojus aproveitaram a oportunidade para informar Dias Tofolli a respeito da realidade atual dos oficiais de justiça de todo o país. Entre os problemas relatados, a violência diária no cumprimento de mandados e danos consequentes à saúde emocional da categoria. O ministro, ainda, tomou conhecimento da ausência de uma lei orgânica padronizando os procedimentos.
A Fesojus espera que os reclames apresentados junto ao Supremo sejam ampliados, alcancem as demais autarquias do Poder Judiciário”, destacou João Batista Fernandes de Souza, presidente da Federação.
o final da reunião foi entregue ao ministro um requerimento enumerando as principais propostas da Fesojus, como representante de cerca de 30 mil oficiais de justiça no Brasil:
1. Disponibilização para a categoria dos oficiais de justiça dos instrumentos eletrônicos de constrições de bens;
2-Acesso institucional da categoria, em perfil próprio, ao processo eletrônico, diante da adaptação para o mundo digital das atribuições institucionais do oficial de justiça, disposta no CPC (Código de Processo Civil);
3- Adequação da fórmula da Resolução 219, no que tange ao trabalho dos oficiais de justiça; e,
4- Solicitação ao CNJ da edição de nota técnica em apoio à PEC 414/2014 (reconhecimento do cargo de oficial de justiça como categoria essencial à Justiça), que já tramita na Câmara Federal.
A justificativa é que as propostas produzem impactos positivos para todos os jurisdicionados em geral, na medida em que visa também propiciar mais celeridade ao cumprimento das ordens judiciais.
Ao final do documento, João Batista Fernandes Souza destaca que é preciso ter em mente que os desafios do Poder Judiciário em propiciar à sociedade uma justiça mais efetiva e célere também “é um compromisso institucional de toda a categoria dos oficiais de justiça do Brasil.”
