Em sessão realizada no último dia 22, o Colegiado do Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou o reajuste de 10% na indenização de transporte paga aos oficiais de justiça, elevando o valor para R$ 1.479,47, em 2017. O pedido da Federação Nacional das Associações do Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) era que a indenização passasse para R$ 1.904,31.
Ainda que não seja o valor almejado, para o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, a indenização é uma conquista da categoria. Ele ressalta que a ideia é lutar, no próximo ano, para garantir a unificação dos valores pagos aos oficiais das Justiças Federal e do Trabalho.
A previsão é de que esse aumento, segundo a ministra Laurita Vaz, tenha um impacto orçamentário de R$ 4,2 milhões. Ela explicou, ainda, que a Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF apresentou um novo método para a composição do total a ser indenizado pela Administração, que considera um percentual de 20% ao ano sobre o valor do veículo zero quilômetro, sendo acrescido do custo de manutenção e de 1.467 litros de combustível, o que resultou no valor estimado para o o exercício de 2017. A decisão do Conselho altera o artigo 58, parágrafo único, da Resolução CJF nº 4, de 14 de março de 2008, que trata do assunto.