O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da PEC 36/13, que extingue a obrigatoriedade da contribuição sindical devida pelos trabalhadores aos sindicatos laborais se posicionou contrário à proposta. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O autor da PEC é o senador licenciado Blairo Maggi (PT-MT).

O objetivo da proposta é retirar do inciso IV do artigo 8º da Constituição, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”. O que acaba com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos.

Para o relator, a extinção pura e simples da contribuição sindical obrigatória representaria enorme fragilização das entidades sindicais.