As propostas foram discutidas numa reunião virtual entre os membros da Diretoria do Sindioficiais-ES e da Secretaria de Tecnologia e Informação do TJES.
Vale destacar alguns pontos esclarecidos na reunião como: a prioridade na implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) de acordo com o cronograma definido pelo TJES; a exclusão da Central de Mandados do PJe, nessa primeira fase de sua implantação, ou seja, não haverá a substituição desse sistema em relação a expedição, ao gerenciamento e ao cumprimento de mandados e a suspensão do processo de integração de comarcas até que haja a determinação da Presidência do TJES, em conformidade com a decisão do CNJ.
Sobre as propostas de iniciativa do Sindioficiais-ES, é mister ressaltar que elas dependem de alguns ajustes de ordem normativa, mas que são viáveis tecnicamente e vão ao encontro da efetividade da prestação jurisdicional, da eficiência administrativa e da redução de custos, além de beneficiarem a categoria dos oficiais de justiça.
Propostas debatidas
a) Utilização da carteira de pagamentos do relatório de mandados emitidos pelo e-JUD (Central de Mandados) cumprindo a determinação constante no artigo 4º da Resolução 074/2013, publicada no DJES, em 13 de dezembro de 2013;
b) Inclusão dos mandados da Central de Presídios e do Plantão Judiciário do TJES e de qualquer outro tipo de mandado dentro do sistema e-JUD e, consequentemente, dentro da Central de Mandados Compartilhados;
c) Possibilidade de consulta de iniciais e denúncias, mediante utilização de senha eletrônica no site do TJES, evitando assim que esses documentos sejam anexados fisicamente ao mandado, proporcionando economia financeira e alinhamento a vários tribunais que já possuem essa prática;
d) Dispensa do envio de carta precatória dentro do Estado do Espírito Santo para que haja o cumprimento de certos atos processuais. O mandado seria enviado diretamente ao oficial de justiça para cumprimento, valendo-se do procedimento adotado no ato normativo conjunto 43/2018.
O passo a seguir será uma nova rodada de debates sobre as propostas do Sindioficiais-ES, em reunião a ser agendada. Os representantes do STI se comprometeram a aprofundar a análise das medidas, consultando, inclusive, as instâncias superiores, para que possam apresentar respostas mais concretas e respaldadas.
Participaram da reunião os diretores do Sindioficiais-ES, Gilceia Martins Marcelino, Marilandes Dias de Oliveira e Roberto Branquinho Lucas e os representantes do STI, Jeanni Will, Luiz Claudio Borges e Jones Avelino Junior.
