Mais uma vitória importante para os Oficiais de Justiça do Espírito Santo. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou a decisão que obriga o Estado a pagar as diferenças salariais referentes aos anos de 2016 e 2017, que não foram aplicados ao salário.
Essa ação foi ajuizada pela advogada Dra. Amabile Biancardi, sócia do escritório Biancardi & Guimarães Advocacia. É direito garantido: são dois reajustes de 5%, previstos por lei. Os Oficiais de Justiça filiados ao SINDIOFICIAIS/ES devem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato. A correção será realizada pelo índice IPCA-E e pela taxa Selic.
Agora, a fase é de cobrança individual. Oficiais ativos, aposentados e pensionistas poderão recuperar os valores que não foram pagos. E, para isso, os documentos necessários para iniciar a execução são os seguintes:
– Documento pessoal (RG e CPF)
– Comprovante de residência
– Ficha financeira de 2015 a 2018
A Diretoria do Sindicato alerta que os oficiais de justiça interessados devem enviar seus documentos pessoais para iniciar a execução o quanto antes.
NÃO PERCA TEMPO! A procuração será preparada e enviada pelo SINDIOFICIAIS/ES para a assinatura dos filiados, após o envio dos documentos necessários. Basta enviar a documentação para o e-mail juridico@sindioficiais.com.
De acordo com o presidente do Sindicato, Paulo Sérgio Torres Meinicke, esta é mais uma grande conquista exclusiva do SINDIOFICIAIS-ES para os Oficiais de Justiça do Espírito Santo. E, para garantir o direito da categoria, agora o Sindicato só depende da ação de cada oficial. Procure o Departamento Jurídico do SINDIOFICIAIS-ES para requerer e garantir os seus direitos.
