SINDIOFICIAIS-ES se reúne com Deputado Mazinho dos Anjos para tratar da gratificação de Risco de Vida e outras pautas importantes da categoria

»

Priscilla
06/02/2026

Esta semana, a Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve na Assembleia Legislativa (Ales), no gabinete do Deputado e Presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, Mazinho dos Anjos, para participar de uma reunião sobre alguns temas relevantes para a categoria. O primeiro se refere à “Inserção do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O segundo é a pauta histórica do “Aumento da gratificação do Risco de Vida. O terceiro é acerca do procedimento de aposentadoria dos oficiais de justiça, buscando um canal de diálogo no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) para agilizar os processos. O quarto é sobre as repetidas tentativas de golpes virtuais, inclusive utilizando ilegalmente o nome das advogadas do Sindicato.

“Nosso Sindicato tomou conhecimento de que existem, aqui no Estado, diversos casos de Oficiais de Justiça com as CNH’s repletas de multas ou já suspensas, em virtude dessa utilização de veículo particular para diligenciar. O benefício prevê aumento da pontuação para que a carteira seja suspensa. A inserção do EAR pode auxiliar muitos casos de colegas que já tiveram ou estão prestes a ter as suas carteiras suspensas em função das diligências. Então, pode evitar a suspensão de CNH, tendo em vista que a pontuação é majorada”, explicou Roberto Branquinho.

A respeito da primeira pauta, o Diretor Administrativo, de Planejamento e Gestão do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, informou que o Sindicato apurou, recentemente, que tem ocorrido maior incidência de multas para Oficiais de Justiça que utilizam os próprios veículos para cumprir mandados e na rotina de suas atividades e obrigações.

Sobre esse assunto, o SINDIOFICIAIS-ES sugeriu ao Deputado Mazinho que auxilie no diálogo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES). A ideia é que com as orientações do Detran/ES, os Oficiais de Justiça e o Sindicato possam avaliar e viabilizar as possibilidades de inserção do EAR, para que a categoria consiga realizar esse procedimento a ser adotado da melhor forma possível.

Já a segunda pauta da reunião foi sobre a pauta histórica do aumento da gratificação do Risco de Vida, dos atuais 30% que são recebidos para 40%. Mazinho dos Anjos reiterou o apoio dele e da Frente Parlamentar e se propôs a não deixar de medir esforços para auxiliar a categoria. Agora, a expectativa é de retomar esse assunto novamente no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O SINDIOFICIAIS-ES continua acompanhando a evolução dessa temática.

A terceira pauta trata da interlocução com o IPAJM e TCES relativa aos processos de aposentadoria. O SINDIOFICIAIS-ES está ciente de que alguns processos estão prolongados e tem prejudicado os recém-aposentados. A ideia é trabalhar em conjunto para agilizar os processos de aposentadoria e, consequentemente, as verbas agregadas, como é o caso da gratificação do Risco de Vida, além do próprio ato de aposentadoria.

“O Deputado Mazinho tem dado um grande apoio às nossas pautas. Esperamos ter boas notícias em breve, sobretudo, acerca da questão dos aposentados que estão tendo o direito ao risco de vida tolhido, indevidamente. Externamos a grave situação dos Oficiais de Justiça em razão do envelhecimento da categoria e a carência de servidores aprovados, tendo em vista o concurso ainda vigente. Contamos com o apoio do Deputado Mazinho para que ajude nesse assunto e nos auxilie a sensibilizar o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), da imperiosa necessidade de novos oficiais de justiça, em especial pelo crescente envelhecimento de nossa categoria, notadamente no interior do Estado”, ressaltou Gilceia.

O SINDIOFICIAIS-ES solicitou que o Deputado Mazinho auxilie na interlocução com o IPAJM e o TCES nesses processos de aposentadoria, pois se trata de um grande gargalo para a categoria e tem demorado muito. Além disso, a Diretoria do Sindicato entende que o Deputado pode contribuir no diálogo com o Tribunal de Contas, que é responsável pela homologação da aposentadoria, para que seja dada uma atenção ao assunto e agilidade nos processos de aposentadoria que tido certa demora na sua tramitação.

A Diretora de Assuntos Sindicais, Sociais e de Cultura do SINDIOFICIAIS-ES, Gilceia Martins Marcelino, agradeceu a oportunidade de ampliar esse debate e o espaço concedido pelo Deputado, bem como o apoio às pautas e demandas dos Oficiais de Justiça para buscar respostas e soluções para todas essas questões.

O SINDIOFICIAIS-ES ainda enfatizou ao Deputado Mazinho dos Anjos a preocupação com o aumento na incidência de tentativas de golpes virtuais utilizando os nomes e a credibilidade de advogados e escritórios, que vêm sendo aplicados junto aos filiados. O objetivo desse tema é debater com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), para que algumas providências possam ser tomadas para reduzir o grau de prejuízos aos servidores e Oficiais de Justiça que têm sido afetados com essa situação.