A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve reunida com a Supervisora das Varas Cíveis e de Fazendas, Desembargadora Marianne Júdice de Mattos, no gabinete dela, nesta quarta-feira (21/1). Na reunião, dois temas principais foram debatidos: 1º) atualização da situação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e a correspondente estadual dela no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Resolução nº 250; bem como o 2º) convênio para participação em curso de capacitação e atualização para Servidores e Oficiais de Justiça.
A primeira questão foi focada, em especial, na Resolução nº 250 do Espírito Santo, referente à questão dos meios de constrição patrimonial. De acordo com os Diretores do SINDIOFICIAIS-ES, no encontro a equipe do Sindicato pôde afirmar para a Desembargadora, que é a Coordenadora das Varas Cíveis do Estado, que os Oficiais de Justiça não possuem sequer acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que impacta bastante e dificulta, obviamente, a aplicação da Resolução na sua plenitude.
Dando continuidade ao trabalho de diálogo permanente do SINDIOFICIAIS-ES com a Administração, o Sindicato se colocou à disposição para tratar dos temas e conversar sendo propositivo, sugerindo soluções desde que seja dado o efetivo acesso aos meios de constrição patrimonial e, principalmente, o acesso ao PJe.
O SINDIOFICIAIS-ES apresentou sugestão no sentido de que sejam montados e implementados núcleos de atuação, com a finalidade de funcionar como multiplicadores de conhecimento nas situações que demandem constrição e pesquisa patrimonial.
A proposta visa apoiar e auxiliar no treinamento dos demais colegas, promovendo o compartilhamento de boas práticas, o aprimoramento técnico e o fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça.
Outro ponto debatido com a Desembargadora, que também é Coordenadora da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages), foi a respeito de um convênio acerca de um curso superior que deve ser disponibilizado pela Esmages a partir deste ano. A proposta prevê que esse convênio possa oferecer desconto para o curso de Pós-graduação e possibilitar desconto em folha. Além disso, o objetivo é que o curso ocorra não somente para Servidores de maneira geral, mas, de forma direcionada, para os Oficiais de Justiça. A Esmages também visa dialogar com a Presidência do TJES e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), para valer os pontos para progressão na carreira.
