Nesta segunda-feira (26/1), o SINDIOFICIAIS-ES esteve reunido com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para debater acerca das atualizações da Lei Complementar Federal (LCF) nº 226/2026, que restabeleceu a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e passa a ser considerado para todos os fins funcionais. Esse período impacta diretamente na contagem do tempo de serviço e poderá repercutir em direitos como progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e demais vantagens funcionais, observados os limites legais e orçamentários aplicáveis.
Em acompanhamento institucional junto ao Tribunal, o SINDIOFICIAIS-ES foi recebido pela Secretária de Gestão de Pessoas, Eufania Aparecida Franck, e pela Coordenadora de Recursos Humanos, Evlyn de Paula Nolasco. Na reunião, foi informado que já foram iniciados os estudos técnicos necessários para a recontagem dos períodos aquisitivos atingidos pelo descongelamento, bem como para eventual correção de atos administrativos anteriormente expedidos.
Nesse encontro, ainda foi esclarecido ao Sindicato que, até o momento, não há um cronograma definido para pagamento de eventuais valores retroativos, uma vez que o levantamento a ser realizado precisará ser submetido à Administração do TJES para análise da disponibilidade orçamentária. O SINDIOFICIAIS-ES segue atento à implementação da norma e acompanhará os desdobramentos administrativos, mantendo a categoria informada sobre os próximos passos.
Entenda como a implementação do Descongela vai acontecer e confira o resumo do que fazer. Orientações:
PRECISA REQUERER: servidores ativos que, com o descongelamento, já completaram o tempo para um novo quinquênio ou decênio. O pedido deve ser feito via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
NÃO PRECISA REQUERER: servidores ativos e inativos que fazem jus a efeitos financeiros, mas ainda não completaram novo ciclo. A SGP fará a recontagem e retificação de forma automática!
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES reitera que está atenta e acompanhando as novidades e atualizações sobre o assunto e segue unida na defesa dos direitos da categoria.
