Nesta sexta-feira (30/5), termina o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o envio de informações destinadas aos estudos de ampliação do auxílio saúde. Em conformidade com a legislação que regulamenta o auxílio saúde do Tribunal, o SINDIOFICIAIS-ES orienta aos servidores que informem apenas os dependentes declarados na última declaração de Imposto de Renda (IRPF).
Orientações sobre o auxílio saúde do TJES
Caso o servidor não possua dependentes declarados, deve informar explicitamente a ausência de dependentes na Declaração, mesmo que existam pessoas sob a sua responsabilidade que se enquadrem como dependentes legais segundo outras definições.
De acordo com o TJES e as informações que o SINDIOFICIAIS-ES buscou nos setores do Tribunal, o Sindicato entende e alerta que este levantamento tem caráter exclusivamente técnico e visa avaliar a viabilidade de uma eventual alteração nos valores do auxílio saúde.
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES informa que neste momento, nenhuma decisão é definitiva e não é necessário retificar ou reformular declarações que já tenham sido enviadas à Receita Federal.
O Tribunal de Justiça indica que as informações coletadas são muito importantes para dar andamento a proposta de reformulação do benefício. O SINDIOFICIAIS-ES reforça que os oficiais de justiça devem ficar atentos e não deixar para a última hora, pois amanhã (30/5) é o prazo final.
