O SINDIOFICIAIS-ES alerta que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) convocou hoje (23/1), em última chamada, todos os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES), que ainda não realizaram a entrega da Declaração de Bens e Valores referente ao exercício de 2024, seguindo a recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os servidores que ainda estão com essa pendência precisam apresentar os documentos no prazo improrrogável de três (3) dias, isto é, no período de segunda-feira (26/1) até a próxima quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2026, quando encerra o prazo final, sob pena de incorrerem nas sanções previstas em Lei.
Conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico (Dje), de hoje (23/1), a Declaração referente ao exercício de 2024 deve apresentar as informações exclusivamente de modo eletrônico, por meio do formulário da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal. O TJES indica no documento, que esta é “a nova e última abertura do sistema eletrônico competente pelo prazo improrrogável de 03 (três) dias, contado da efetiva disponibilização, exclusivamente para fins de apresentação da Declaração de Bens e Valores (Declaração de Imposto de Renda)”.
Ainda segundo o TJES, os servidores que já se afastaram por motivo de aposentadoria e/ou foram desligados do PJES ao longo de 2023 devem buscar atendimento junto a Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) para providenciar o envio das informações.
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