O combate à violência contra as mulheres ganhou um reforço importante nesta quinta-feira (5), com a realização de aulas presenciais do curso “O Papel dos Oficiais de Justiça no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, realizado na Escola de Magistratura do Espírito Santo (Emes). A iniciativa, que também contará com quatro aulas virtuais nos dias 3 (já realizada), 9, 11 e 17 de junho, visa capacitar oficiais de justiça que atuam em situações de violência doméstica e familiar, proporcionando a aquisição de novas habilidades e competências profissionais. O objetivo é garantir uma atuação segura, efetiva, humanizada e em total conformidade com a lei, dada a importância crucial desses profissionais no apoio às vítimas e na aplicação da justiça.

Segundo o coordenador acadêmico da Emes, juiz Gustavo Henrique Procópio, “o Curso é uma realização da EMES atendendo uma proposta dos oficiais de justiça, no sentido de que eles sejam mais hábeis no dia a dia em que eles estão no cumprimento dos seus respectivos mandados e que tem alguma alegação no enfrentamento da violência contra a mulher”.

_{Da esquerda para a direita: João Alfredo, diretor Sindical do SINDIOFICIAIS-ES, Alice Bianchini, professora convidada e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Gustavo Procópio, juiz e coordenador acadêmico da Emes e Roberto Branquinho Lucas, diretor de Comunicação do Sindicato.}

A relevância deste curso reside na necessidade de aprimorar a atuação dos oficiais em um cenário tão delicado. A capacitação busca dotar esses profissionais de ferramentas e conhecimentos que lhes permitam reconhecer a complexidade e a dinâmica da violência doméstica e familiar.

Ao final do curso, de acordo com a professora e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lúcia Lopes Rocha, espera-se que “os participantes estejam aptos a atuar com uma perspectiva de gênero e interseccional, compreendendo as nuances e especificidades que atravessam as experiências das vítimas de violência”.

_{A professora e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lúcia Lopes Rocha, com a vice-presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Gilceia Martins Marcelino.}

Nas aulas presenciais realizadas durante o dia de hoje foram abordados conteúdos fundamentais para a formação dos servidores. Entre os temas discutidos, destacaram-se a definição e as diversas formas de violência contra as mulheres, a importância de gênero e interseccionalidades (como raça, etnia e classe social) na compreensão do fenômeno e a desconstrução de estereótipos e preconceitos. Também foram explorados o Direito Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres (com foco na CEDAW e na Convenção de Belém do Pará), o contexto e os contornos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e um panorama atual da violência contra a mulher no Brasil, com dados impactantes e as especificidades da violência de gênero.

Os resultados práticos da capacitação são esperados em diversas frentes. O curso detalha as atribuições dos oficiais de justiça em casos de violência, os procedimentos para o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e técnicas de abordagem e comunicação com as vítimas.

Para a professora dra. Alice Bianchini, que ministrou as aulas da parte da manhã no Curso, “os oficiais de justiça são de extrema importância no momento de contato com a vítima, para relatar como está sua situação, para conseguir informações valiosas para o processo e também para o acolhimento dessa mulher vitimada.”

Foram ensinadas algumas técnicas de abordagem sensível e acolhedora, comunicação assertiva e empática, além de aspectos éticos na interação com as vítimas. A interação com a rede de apoio e com outros atores do sistema de justiça e segurança pública também é um ponto chave, visando uma atuação coordenada e eficaz.

Para consolidar o aprendizado, a metodologia do curso inclui estudos de caso e simulações práticas, permitindo a análise de situações reais de violência contra a mulher e a simulação do cumprimento de medidas protetivas de urgência. Essa abordagem garante que os oficiais de justiça não apenas adquiram conhecimento teórico, mas também desenvolvam as habilidades necessárias para aplicá-lo de forma prática e humanizada em um contexto tão desafiador.