Nesta terça-feira (9/9), a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES) comemoram a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) é o relator da proposta. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados.
Trata-se de um momento histórico para os oficiais de justiça de todo o Brasil. A proposta reconhece a categoria como carreira típica de Estado, destinada a bacharéis em Direito, e a classifica como agente de Estado, com função essencial à Justiça, em patamar semelhante ao Ministério Público, à Advocacia Pública, à Advocacia e à Defensoria Pública. Além disso, prevê a futura regulamentação da aposentadoria especial, em razão dos riscos inerentes à atividade. A aprovação seguiu o parecer do relator da proposta, o deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
“Hoje é um dia histórico. A cada passo, colocamos um tijolo na construção do reconhecimento que os oficiais e as oficialas de justiça do Brasil merecem. Seguiremos firmes para garantir que essa valorização seja consolidada em todos os parâmetros”, ressaltou o deputado coronel Meira.
Com a admissibilidade confirmada, a PEC agora segue para a formação da Comissão Especial, a ser criada com essa finalidade, que terá até 40 sessões do Plenário para analisar o mérito e emitir parecer, antes que o texto avance para votação.
As deputadas Chris Tonietto (PL/RJ) e Érica Kokay (PT/DF) também defenderam a aprovação da proposta e a necessidade de reconhecimento, valorização e justiça para quem é um agente da lei. Tonietto destacou que a atividade de oficial de justiça, inúmeras vezes, acaba sendo desempenhada por servidores de outras carreiras, além dos fatores insegurança, ameaças e risco de morte. Érica Kokay apontou ainda que ao exercer a profissão, os oficiais enfrentam grandes riscos diariamente. A Fesojus-BR e o SINDIOFICIAIS-ES agradecem a todos os envolvidos nessa aprovação histórica da admissibilidade da PEC nº 23/2023 na CCJ da Câmara.
Um agradecimento aos deputados que contribuíram para essa conquista, em especial, ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), deputado coronel Meira (PL/PE), que tem se mostrado um aliado constante e comprometido com as pautas da categoria, sempre em diálogo e apoio às demandas da classe.
“Hoje é um dia histórico. A cada passo, colocamos um tijolo na construção do reconhecimento que os oficiais e as oficialas de justiça do Brasil merecem. Seguiremos firmes para garantir que essa valorização seja consolidada em todos os parâmetros”, ressaltou o deputado coronel Meira.
A Fesojus-BR e o SINDIOFICIAIS-ES reforçam o compromisso com a categoria e que seguirão acompanhando de perto cada etapa, em defesa da valorização e do fortalecimento da carreira de oficial de justiça.
Texto: Produzido com apoio da Assessoria de Comunicação Fesojus-BR
