O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei nº 4015/23, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4/12), em Brasília (DF). O mérito do PL nº 4015/23 já reconheceu o Risco de Vida (RV) nas profissões exercidas por membros do Ministério Público (MP) e Magistratura.
Recentemente, no Senado Federal, havia ocorrido a inclusão dos oficiais de justiça no texto do PL nº 4015/23. Porém, a Câmara optou por manter o texto original, retirando a categoria do texto. Entretanto, a intensa mobilização realizada pelas entidades representativas dos oficiais de justiça esta semana garantiu um avanço para a categoria no Congresso Nacional, pois foram incluídos destaques que serão apreciados posteriormente, reinserindo novamente os oficiais no texto.
De acordo com o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, apesar de o texto base do PL nº 4.015/2023 (que reconhece o risco de vida para os magistrados e membros do Ministério Público), ter sido aprovado com parecer desfavorável às emendas do Senado, os destaques que incluem os oficiais de justiça não foram votados ainda. Isso foi fruto de uma articulação que suspendeu a apreciação dos destaques, mantendo o debate vivo e abrindo caminho para uma análise futura, o que representa um avanço para os oficiais de justiça.
A princípio, o parecer do relator indicava que haveria rejeição da Emenda nº 2, que inclui os oficiais de justiça no Risco de Vida. Mas, destaques foram apresentados para apreciação. A análise dos destaques foi adiada, o que representa um avanço considerável para os oficiais de justiça, em especial, considerando o fato de que o texto deverá retornar ao Plenário para apreciação dos destaques.
O adiamento da análise pode ser atribuído como fruto da atuação conjunta que vem sendo realizada entre as entidades nacionais representativas dos oficiais de justiça do Brasil, a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), assim como do SINDIOFICIAIS-ES e demais entidades.
Segundo o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, as entidades nacionais intensificaram a atuação junto ao relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), às lideranças partidárias e a outros parlamentares pela manutenção da Emenda nº 2, que já foi aprovada no Senado.
“Estamos mais unidos e determinados do que nunca. As entidades nacionais representativas da categoria, estão mais fortes e organizadas! E isso pode ser demonstrado com a retirada do PL e depois com o compromisso de que os destaques voltarão a ser apreciados, além de trabalho de convencimento dos deputados, sempre com o apoio da nossa Frente Parlamentar”, complementou o presidente da Fesojus-BR.
Além disso, João Batista Fernandes destacou que oficiais de justiça de todo o País atenderam ao pedido das entidades e representações, que se uniram e haviam convocado uma campanha virtual para que os oficiais enviassem e-mails e também realizassem publicações nas redes sociais dos deputados. Segundo ele, cada estado trabalhou fazendo articulação com seus deputados e os representantes das entidades nacionais ficaram na Câmara para acompanhar de perto os desdobramentos e buscando o convencimento do presidente da Câmara e dos deputados.
O objetivo dessa campanha era chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade desse reconhecimento para os servidores, visando que a categoria dos oficiais de justiça seja vista e reconhecida como profissionais expostos ao risco no exercício da profissão, buscando a valorização dos oficiais de justiça e o convencimento do presidente da Câmara e dos deputados com um pedido justo de segurança no trabalho.
O deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), atual presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, se posicionou a favor da aprovação do PL nº 4015/2023 (conforme a redação enviada pelo Senado, que inclui a Emenda nº 2, que reconhece os oficiais de justiça como uma categoria de atividade de risco permanente, como os membros do Ministério Público e da Magistratura. O deputado defende que o texto original do Senado é essencial para garantir o reconhecimento das condições desafiadoras que são enfrentadas diariamente pela categoria dos oficiais de justiça no exercício de suas funções.
A mobilização realizada pelas entidades nacionais representativas da categoria garantiu que os destaques apresentados retornarão à votação. As entidades permaneceram no Plenário da Câmara acompanhando a deliberação junto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR passaram a tarde de ontem (4/12) atuando na articulação política, em tratativas com os deputados, incluindo o presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lira. As entidades pedem que, caso haja aprovação do PL nº 4015/2023, a redação seja enviada pelo Senado, incluindo a Emenda nº 2.
O SINDIOFICIAIS-ES também aderiu à campanha nacional e está ativo na luta pela valorização dos oficiais de justiça, com a inclusão da categoria no Risco de Vida.
