Sindioficiais-ES conquista importante vitória judicial em prol dos oficiais de justiça
A Ação Civil Coletiva ajuizada pelo SINDIOFICIAIS-ES, que está em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (ES), por meio do Processo 0022271-34.2020.8.08.0024, obteve sentença indicando que os oficiais de justiça têm direito às diferenças remuneratórias nos vencimentos base, no percentual de 5% a partir de 1º de janeiro de 2016 e […]
SINDIOFICIAIS-ES e FESOJUS-BR se unem pela aprovação de projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados em prol da Categoria.
O SINDIOFICIAIS-ES apoia o Projeto de Lei (PL) nº 379/22, que é um apenso ao PL nº 9609/18, com o objetivo de resgatar e modernizar as funções do Oficialato de Justiça, nacionalmente, frente ao código processo civil e ao avanço tecnológico. Enfatizamos que nossa Federação, a FESOJUS BR, tem atuado fortemente em busca da aprovação. […]
SINDIOFICIAIS-ES promove, dia 19 de agosto, palestra de formação para oficiais de justiça e Mesa Redonda com a participação de três desembargadores
O SINDIOFICIAIS-ES convida todos para participarem da palestra de formação “O Oficial de Justiça e as Novas Atribuições: Crise ou Evolução?”, que será realizada pela Escola de Oficiais, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ao longo de todo o dia 19 de agosto (sexta-feira), de 08 às 17 […]
Sindioficiais-ES participa de reunião com grupo de oficiais atuante no aplicativo Mandamus, do CNJ
O SINDIOFICIAIS-ES tem acompanhado a Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), semanalmente, no andamento da implementação do PJe no Estado. Uma novidade desse assunto é o sistema Mandamus (um aplicativo para gerenciamento do fluxo e cumprimento de mandados) que o TJES tem intenção de também adotar como […]
O prazo final de entrega da Declaração de Bens e Valores via Sistema Eletrônico termina nesta sexta-feira,22
Convocação para entrega de Declaração de Bens: prazo final Atenção, filiados! O prazo final de entrega da Declaração de Bens e Valores via Sistema Eletrônico termina nesta sexta-feira, dia 22, e a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJES está convocando todos servidores públicos que ainda não entregaram a Declaração de Bens, para que o […]
Central de Mandados ganha funcionalidade para incluir modelos pessoais de certidão no sistema
Boa notícia! Já está em funcionamento na Central de Mandados uma nova funcionalidade que está relacionada aos modelos pessoais de certidão. Com essa mudança, passa a ser permitido que o Oficial de Justiça salve os modelos diretamente no sistema da Central. Sendo assim, a rotina dos oficiais poderá ganhar mais agilidade, tendo em vista o […]
Sindioficiais-ES inicia visitas às comarcas no interior do Estado. As primeiras a serem visitadas foram as de Linhares e São Mateus
Com o começo do mês de julho, o SINDIOFICIAIS-ES deu início ao calendário de visitação nas unidades que estão além dos limites da Grande Vitória. As primeiras visitas aconteceram, na semana passada, nas localidades de Linhares e São Mateus. Os encontros estão ocorrendo, sequencialmente, com as presenças de parte da Diretoria e do departamento jurídico […]
SINDIOFICIAIS-ES reitera processo referente à adoção de medidas para aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça
O processo referente à adoção de medidas relativas ao aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça em conformidade com os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, estava postergado desde maio de 2020, em função da pandemia de Covid-19. Diante do retorno das atividades, agora sem restrições ou medidas restritivas […]
Iniciam-se hoje (04) as funcionalidades do Ato Normativo Conjunto 011/2022
Nesta segunda-feira (04), começam a valer as funcionalidades do ato normativo conjunto 011/2022, que é responsável por expandir as atribuições da Central de Mandados Compartilhados. Além disso, outra função do documento é também permitir que seja dispensada a expedição da carta precatória dentro do Estado do Espírito Santo. Com essa mudança, passa a ser consentido […]
Fesojus e Sindioficiais-ES conclamam a dizer NÃO ao PL nº 6.204/2019! A votação acontece hoje no Senado
Na tarde de hoje (28), será realizada a votação do Projeto de Lei (PL) nº 6.204/2019 da desjudicialização da Execução Civil, que ficou pautado no Senado para esta semana. Em função disso, nos últimos dias, os Diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e representantes de unidades de Sindojus […]
