Oficiais de justiça devem ficar atentos aos prazos para concluir os cursos “Acessibilidade e inclusão” e “Racismo e equidade racial”, requeridos em dispositivo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao Prêmio CNJ de Qualidade de 2025, que informa a necessidade de realizar as formações com o mínimo de 20 horas, até os dias 28 e 31 de março, respectivamente.

A Escola da Magistratura do Estado do Estado do Espírito Santo (Emes), atendeu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e disponibilizou os cursos a serem realizados pelos servidores, até o fim deste mês, da seguinte forma:

(a) Acessibilidade e inclusão – até 28 de março, conforme o Ofício Circular Emes 12/2025 (Confira!);

(b) Racismo e equidade racial – até 31 de março, conforme o Ofício Circular Emes 10/2025 (Confira!).

A Emes destaca que quem não concluir as formações da Enap este mês, nos prazos determinados, terá o nome incluído em convocação da Presidência do TJES para realizar ações presenciais dessas temáticas, respeitando uma nova programação que será divulgada futuramente.

A Escola informa que são duas possibilidades para obter as formações requeridas dentro do prazo estipulado até o fim de março: Opção 1: VIRTUAL – de caráter autoinstrucional, tem flexibilidade na gestão do tempo e com acesso a qualquer hora, por trilha de aprendizagem da Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap); e Opção 2: PRESENCIAL – na sede da Emes, ao longo de alguns dias, em horários determinados pela programação.

Na Opção 1, a sugestão é que se procure o curso Acessibilidade na Comunicação. Inscreva-se aqui!

Na Opção 2, é preciso concluir o Trilho 1 (Reconhecendo a construção do racismo no Brasil – 18 horas) e o Trilho 2 (Realizando a gestão com equidade racial – 18 horas). Inscreva-se aqui!

O Trilho 3 (Desenvolvendo a liderança inclusiva – 140 horas) é opcional e pode ser feito depois que encerrar o prazo final, a partir de abril.

A escolha do formato de capacitação pode ser feita conforme a rotina de cada servidor, de acordo com as demandas laborais e outros fatores pessoais, de ordem íntima, que impactam na organização pessoal.

Após atingir a carga horária mínima de formação em cada um dos cursos temáticos, será necessário inserir no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) os certificados de conclusão emitidos pela Enap, como parte de processos específicos, monitorados pela Emes, que comunicará a Presidência do Tribunal a respeito:

1) Processo 7002232-90.2025.8.08.0000 – Acessibilidade e inclusão;

2) Processo 7002222-46.2025.8.08.0000 – Racismo e equidade racial.

A Emes ainda reitera a relevância da formação requerida, não apenas pelo Prêmio CNJ de Qualidade, mas, para o aprimoramento permanente da Justiça do Espírito Santo.