O Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) realizou esta manhã (20/1/25), de 9h às 12h, uma sessão para a escolha das áreas de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador em atividade nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. A sessão aconteceu no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para os oficiais definirem as próprias áreas de atuação.

O Tribunal recebeu, pela primeira vez em anos, os oficiais de justiça das cinco comarcas todos juntos em um único evento para definirem as áreas de trabalho. Ao todo, somam 268 áreas.

O diretor jurídico do SINDIOFICIAIS-ES, Williams Masters Aguiar dos Santos mencionou que anteriormente essa escolha acontecia separadamente, em cada comarca. E agora, com a Central Unificada e os esforços do Grupo de Trabalho que coordenou a Central, essa escolha de áreas pôde ser realizada em um único evento e ambiente, de forma organizada e reunindo as cinco regiões em um só lugar.

“A Central Unificada já era uma pretensão dos oficiais para equalização da força de trabalho, para se cumprir aquilo que é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela 219, e acredito que a máxima dessa Central é a questão de equalização da força de trabalho, uma distribuição mais equânime entre os oficiais de justiça e uma padronização melhor na distribuição e no recebimento de mandados. E isso vai contribuir muito para a categoria. Esse é o principal ponto que foi trabalhado com essa sessão realizada hoje aqui no Pleno do TJES”, concluiu o diretor Williams.

De acordo com o presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, a Central Unificada permitirá uma equalização da categoria. Ele explica, por exemplo, que alguns servidores conseguiram hoje mudar de área e a partir de agora poderão atuar em regiões que são mais próximas ou possuem acessos melhores para eles. Já em outros casos, alguns oficiais conseguiram manter as regiões em que já atuavam, como em Vila Velha, Vitória e em Viana, na zona rural.

“A importância da criação da Central Unificada é de que ela equalizou a força de trabalho entre as comarcas das cinco regiões da Grande Vitória, o que vai auxiliar e facilitar na execução das diligências para todos os oficiais de justiça”, completou o presidente Meinicke.

Os oficiais que não puderam comparecer ao evento no TJES por algum motivo ou questões de saúde enviaram servidores representantes por procuração, conforme exigia o edital. Durante a sessão, foi informado ainda que os oficiais de justiça que não estiverem satisfeitos ou não concordarem com as escolhas de áreas de trabalho realizadas na sessão plenária de hoje poderão recorrer, seguindo o protocolo e fazendo a impugnação.

Ao longo de toda a manhã, conforme as áreas eram escolhidas e os servidores chamados ao púlpito para escolher as próximas áreas registrando no microfone, foram conferidos e repetidos os nomes completos dos oficiais, os municípios e os códigos de identificação das áreas de trabalho. Quando ocorriam dúvidas ou eram selecionadas áreas que já haviam sido escolhidas mais cedo, os próprios oficiais de justiça se organizavam e ajudavam os colegas a identificar as áreas que ainda restavam.

O secretário de Gestão de Pessoas do TJES, Cyro Cesar Machado Frugulhetti e a juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, que também é assessora especial da Presidência do TJES e comandou a equipe do Grupo de Trabalho com a criação da Central Unificada participaram da sessão.

_{O Grupo de trabalho ampliou as ações para a criação da Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais.}

Segundo destacou a juíza Cristina Eller Pimenta, as ações que foram realizadas pelo Grupo nos últimos meses e na sessão plenária da manhã desta segunda-feira (20/1) promovem os princípios da Administração e permitem agilizar e otimizar os serviços prestados pelos oficiais de justiça e pelo Judiciário capixaba.

“O CNJ tem por objetivo melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos servidores da primeira instância do Judiciário, por meio de implementação das ações pertinentes, como a equalização e a distribuição da força de trabalho. No âmbito do PJES, diversas medidas têm sido adotadas ao longo dos anos. Entretanto, o aperfeiçoamento requer ações contínuas de melhoria da estrutura e dos serviços judiciários prestados, especialmente em face dos avanços proporcionados pela transformação digital. De fato, a virtualização do Judiciário e a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) viabilizam a otimização dos processos de trabalho e permitiram a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da economicidade, celeridade processual, eficiência, dentre outros”, ressaltou a juíza Cristina.

Grupo de trabalho da Central Unificada

O Grupo de Trabalho da Central Unificada é formado pelos juízes Cássio Jorge Tristão Guedes, indicado pela Corregedoria; Flavio Jabour Moulin, diretor do Foro de Vila Velha; Rodrigo Cardoso Freitas, diretor do Foro de Vitória; Izaias Eduardo da Silva, diretor do Foro de Cariacica, e Thiago Vargas Cardoso, diretor do Foro de Serra e comandado pela juíza e assessora especial da Presidência do Tribunal, Cristina Eller Pimenta Bernardo. E a equipe também é integrada pelos representantes do SINDIOFICIAIS-ES e das centrais de mandados da Comarca da Capital.