Esta semana, diversas entidades representativas dos oficiais de justiça de todo o País estão se mobilizando para movimentar a categoria em defesa da PEC nº 23/2023, que torna o oficialato uma carreira típica de Estado. E o SINDIOFICIAIS-ES aderiu a essa mobilização. O objetivo dessa campanha é direcionar os oficiais de justiça dos quatro cantos do Brasil para que se unam e acessem o portal da Câmara dos Deputados para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 23/2023), de forma favorável. A PEC visa conceituar a carreira de oficial como “típica de Estado”, exclusiva para bacharéis em Direito e uma função essencial à Justiça.

Para participar da votação, basta acessar o link direto do site da Câmara dos Deputados e escolher a primeira opção, com o ícone “Concordo totalmente”. Clique aqui para votar!

A PEC nº 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), acrescenta ao texto o artigo 135-A e a Seção V ao Capítulo IV (Das Funções Essenciais à Justiça). A proposta também sugere alteração do disposto no § 4-B do art. 40 da Constituição Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a relatoria é do deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), foi dada entrada da proposta na Comissão desde o dia 13 de setembro. Mas, segue aguardando o parecer do relator. Após ser votada na CCJC, a PEC nº 23/2023 deve seguir para análise de mérito em uma Comissão Especial, que ainda será criada.

Em relação à matéria, aparecem citados como atores-chave: a presidente da CCJC, deputada Caroline de Toni (PL/SC); o relator deputado Gilson Marques; os membros da Comissão, especialmente o deputado Alencar Santana (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Coronel Meira (PL/PE); e o autor da proposta, deputado André Figueiredo.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destacou a importância de uma proposta que busca conceituar e tornar a função dos oficiais de justiça uma carreira “típica de Estado”, pois além de estabelecer o reconhecimento e a valorização da categoria, também dá mais visibilidade aos servidores que estão todos os dias trabalhando na linha de frente da Justiça.

Meinicke também enfatizou que o Sindicato apoia totalmente a PEC nº 23/2023 e a participação dos oficiais do Espírito Santo na enquete de votação e na campanha de mobilização que visa a fortalecer o oficialato.

Participe da Enquete da PEC nº 23/2023 e vote “Concordo totalmente”.