Desde a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4015/2023, que trouxe o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos oficiais de justiça, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado em abril, o SINDIOFICIAIS-ES tem acompanhado o trabalho conjunto da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), e da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que estiveram atuando fortemente no Senado Federal, em Brasília (DF). 

Nos últimos meses essas unidades representativas estiveram atuando junto aos deputados, senadores e demais entidades nacionais que representam os oficiais de justiça, para cumprir uma extensa agenda e articular sobre assuntos importantes e de interesse da classe, inclusive o PL nº 4015/2023, que aponta a categoria dos oficiais como pessoas previstas a terem o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

De acordo com o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, a luta pela segurança dos oficiais de justiça continua: “O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, atuou incessantemente nas últimas semanas conosco, junto ao Senado Federal, para que pudéssemos ter incluído o direito ao porte de arma para os oficiais de justiça. Meinicke esteve acompanhado por mim, pelo diretor legislativo da Fesojus-BR, Luiz Artur de Souza, e pelos servidores integrantes das entidades representativas dos oficiais de justiça no Brasil, pela Fenassojaf, Mariana Liria, e pela Afojebra, que estiveram presentes em dois momentos Joselito e Mário Neto. Essas últimas semanas foram muito produtivas, pois estivemos em contato com o senador Fabiano Contarato autor da matéria do PL, que permite o porte de arma socioeducativo”, disse João Batista Fernandes.

O presidente da Federação explicou que houve uma intensa articulação por parte do presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Meinicke, para que fosse possível ter incluído ali naquele PL uma emenda permitindo a garantia do porte de arma a todos os oficiais de justiça. E que, em função disso, foi mantido o contato via Fesojus-BR, com os colegas de todos os estados da Federação. “O colega Moacir entrou em contato direto com o senador Marcos Rogério, informando da necessidade de termos direito ao reconhecimento do porte de arma, que prontamente nos atendeu e propôs uma emenda no PL do porte de armas para agentes socioeducativos”, destacou João Batista.

Ainda segundo o presidente da Fesojus-BR, esse trabalho intenso de articulação é uma atuação significativa pelo reconhecimento dos riscos da função de oficial de justiça e a necessidade do porte de arma para a categoria.

“Tivemos uma gestão intensa através de todos os sindicatos do Brasil e pudemos contar com apoio efetivo de Meinicke do SINDIOFICIAIS-ES, de Rômulo do Maranhão, de Carlinhos do Piauí, de Fernando, Zé Carlos, Campos e Canizo, do Sindicato do Rio Grande do Norte, juntamente com os colegas Fernando e Fabinho de Santa Catarina, no Mato Grosso a presença efetiva e luta dos colegas Luiz Artur e Jaime de Tocantins, bem como do presidente Hugo em Goiás, com atuação do colega Eleandro, presidente do Sindojus, e fizemos gestão junto aos membros da CCJ do Senado para que essa emenda fosse acatada”, explicou o presidente da Federação.

Segundo João Batista foi uma longa caminhada e uma atuação intensa e repleta de garra e união de todos os oficiais e entidades representativas envolvidos para dar andamento na evolução desse projeto.

“A discussão do projeto ficou sob a relatoria de senador Esperidião Amin e tivemos a brilhante atuação do Sindojus de Santa Catarina, com Fernando Coelho, que entrou em contato com o gabinete do senador que já sabia da situação da defesa do porte de arma para os oficiais de justiça. Foi feito um relatório que nos contempla pela Emenda do senador Marcos Rogério, no PL do senador Fabiano Contarato”, expôs Batista.

“Essa foi uma atuação brilhante de todos os envolvidos que estiveram conosco atuando para que pudéssemos demonstrar e convencer os componentes da CCJ do Senado para que não tivesse nenhum obstáculo. Agradecemos a atuação brilhante de todos os envolvidos, em especial, ao SINDIOFICIAIS-ES e ao presidente Meinicke, que atendeu imediatamente ao chamado da Fesojus-BR, com sua responsabilidade e compromisso com a categoria e se deslocou até Brasília para manter contato direto com o gabinete do senador Contarato, para que não pudesse haver nenhuma rejeição”, completou João.

Para evidenciar o panorama atual e esmiuçar o cenário, conforme explicou o presidente da Federação: “Isso não quer dizer que a matéria agora, com a relatoria já nos colocando dentro do PL do porte de arma diga que já está tudo resolvido… Apenas é preciso esclarecer que o parecer está acatado e deve ir para a votação da CCJ no Senado Federal, que tramita como terminativo, não precisando passar por mais nenhuma comissão, nem no plenário do Senado. Aprovada a emenda ela irá para a Câmara dos Deputados, onde nós das entidades representativas já trabalhamos para que enxergando essa matéria na CCJ da Câmara a relatoria possa ser passada para um deputado membro nosso, para que não possa haver emendas e ali seja terminativa. Dessa forma, evita-se que o projeto possa retornar ao Senado para fazer qualquer tipo de reajuste. Essa foi a participação efetiva e brilhante do SINDIOFICIAIS-ES e do presidente Meinicke em nossa atuação conjunta”, esclareceu João.

João Batista também ressaltou que as entidades nacionais representativas do oficialato (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) já vem trabalhando e atuando, há tempos, pelo reconhecimento do risco da atividade e pela concessão do porte de arma para os oficiais de justiça de todo o País. Na CCJ do Senado, essa atuação foi reconhecida por intermédio das falas de diversos senadores que reforçaram a necessidade do porte para esse segmento que atua, diariamente, cumprindo ordens judiciais e, por vezes, isso acontece sem que haja qualquer tipo de apoio, proteção ou garantias de segurança para trabalharem.

O SINDIOFICIAIS-ES, a Afojebra, a Fenassojaf e a Fesojus-BR e diversos sindicatos e associações de oficiais de justiça parceiros seguem unidos para diversas conquistas em favor de toda a categoria.

Segundo trecho do texto de justificação da Emenda PL nº 4256/2019, do senador Marcos Rogério, os oficiais de justiça, os oficiais de justiça devem ser incluídos no rol de categorias que são autorizadas a portar arma de fogo, considerando-se “a natureza peculiar e o risco inerente às suas atribuições. Isso se deve ao fato de que suas atividades envolvem o cumprimento de ordens judiciais em situações frequentemente perigosas, como prisões, penhoras, conduções coercitivas e afastamentos do lar, o que pode gerar reações violentas. Indubitavelmente, os agentes socioeducativos desempenham funções que demandam o direito ao porte de arma, mas os oficiais de justiça também necessitam dessa prerrogativa, em virtude do risco inerente às suas atividades”.

Confira aqui o texto da Emenda PL nº 4256/2019 na íntegra!