Oficiais poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos
Aprovada, por unanimidade, e após ser divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem (11/12), a Resolução que regulamenta e delega poderes aos oficiais de justiça permitirá que os profissionais passem a realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial utilizando os sistemas eletrônicos da Justiça. Foto: Banco de Imagens/CNJ De […]
CNJ aprova Resolução que regulamenta o oficial de justiça como agente de Inteligência Processual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou e aprovou na tarde de ontem (10/12), em Brasília (DF), a Resolução que determina que os tribunais de justiça regulamentem o oficial de justiça como agente de Inteligência Processual. Com essa mudança, os oficiais poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por […]
SINDIOFICIAIS-ES convoca para AGE sobre a pauta de reivindicações 2025
Atenção, filiados! Dia 19 de dezembro, às 10 horas, na sede do SINDIOFICIAIS-ES, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2025. O edital de convocação foi publicado hoje (9/12) no Diário Oficial da Justiça e também nas redes sociais do SINDIOFICIAIS-ES, como prevê […]
Câmara Federal aprova o mérito do PL nº 4015/23 para magistrados e promotores. O destaque que inclui os oficiais de justiça ainda será votado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei nº 4015/23, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4/12), em Brasília (DF). O mérito do PL nº 4015/23 já reconheceu o Risco de Vida (RV) nas profissões exercidas por membros do Ministério Público (MP) e Magistratura. Recentemente, no Senado Federal, havia […]
SINDIOFICIAIS-ES alerta: TJES divulga lista de servidores promovidos no Ato nº 1525/2024
Na manhã desta quinta-feira (5/12), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) divulgou a listagem de servidores que foram promovidos no Processo de Promoção 2024 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), aberto de 16 a 31 de outubro deste ano. A vice-presidente e representante do SINDIOFICIAIS-ES na Comissão de […]
SINDIOFICIAIS-ES se reúne com Mazinho dos Anjos. O deputado estadual promete reiterar pedido de aumento do Risco de Vida ao TJES
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve reunida com o deputado estadual Mazinho dos Anjos, na Enseada do Suá, em Vitória, na tarde de ontem (21/11), para reforçar dois temas importantes para a categoria. O primeiro se refere a uma pauta histórica: o aumento da gratificação do Risco de Vida dos atuais 30% que são recebidos para […]
SINDIOFICIAIS-ES participa da reunião do Grupo de Trabalho da Implantação da Central de Mandados Unificada
Esta semana o SINDIOFICIAIS-ES participou da reunião da equipe do Grupo de Trabalho que está avançando na Implantação de uma Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais nas Comarcas da Grande Vitória. O encontro, realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi comandado pela juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, assessora […]
Ato nº 24/2024 atualiza a regulamentação das comunicações de citação, notificação e intimação por meios eletrônicos
Esta semana o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) divulgou no Diário de Justiça (e-diário) a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 024/2024, que regulamenta as comunicações dos procedimentos de citação, de notificação e de intimação pelos meios eletrônicos (como telefone móvel celular, aplicativo de mensagens ou correio eletrônico – e-mail), no […]
SINDIOFICIAIS-ES participa da 2ª reunião do Comitê Gestor Regional Orçamentário do TJES
O SINDIOFICIAIS-ES e os novos membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição se reuniram pela segunda vez, ontem (4/11), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O objetivo foi debater, em linhas gerais, a Resolução n° 219 do Conselho […]
SINDIOFICIAIS-ES quer adequação da Gratificação do Risco de Vida para 40% e a nomeação de servidores concursados
O SINDIOFICIAIS-ES realizou a mobilização permanente da categoria durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, na tarde de ontem (31/10). A mobilização dos oficiais de justiça reuniu mais de 70 servidores e aconteceu com o objetivo de pleitear a […]
