TJES publica Ato Normativo nº 04/2026: tempo de serviço de 28/5/2020 a 31/12/2021 será considerado para pagamentos retroativos e reflexos financeiros
Nesta sexta-feira (16/1), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) divulgou o Ato Normativo nº 04/2026, que em seu Art. 1º determina que o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, […]
SINDIOFICIAIS-ES participa de reunião na Corregedoria para tratar sobre reinserção do regramento do plantão ordinário no código de normas
Nesta terça-feira (13/1), Diretores do SINDIOFICIAIS-ES estiveram na sede da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES) para a primeira reunião de 2026 com os Juízes-corregedores, Dr. Flávio Jabour Moulin e Dr. Marcelo Matar Coutinho. O objetivo desse encontro foi tratar sobre a temática da reinserção do regramento do plantão ordinário no […]
Lei sancionada pelo Governo Federal restabelece direitos dos servidores públicos
O Governo Federal sancionou na noite de ontem (12/1), e já está em vigor, a Lei Complementar nº 226, que altera a Lei Complementar (LC) nº 173/2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de […]
Oficiais de Justiça devem ficar atentos ao prazo de renovação do auxílio-creche, segundo TJES
Esta semana, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) convocou os servidores do Poder Judiciário para efetuarem a renovação do auxílio-creche no exercício de 2026. Para isso, o SINDIOFICIAIS-ES alerta que os Oficiais de Justiça devem ficar atentos aos requisitos e procedimentos dessa renovação, ao fato de […]
Convocação: oficiais têm prazo até 31/1 para solicitar renovação de auxílio-creche para o exercício de 2026
A Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), informou hoje (7/1) que os servidores do Poder Judiciário devem ficar atentos aos requisitos e procedimentos para a renovar o auxílio-creche no exercício de 2026. O TJES destacou que essa renovação é válida, exclusivamente, pelo […]
Fesojus-BR realiza Solenidade de Posse da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal eleitos para 2025-2029
O Presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, participou da Solenidade de Posse da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal eleitos, da Fesojus-BR e do Sindojus-MT para o quadriênio 2025-2029, que foi realizada na última sexta-feira (19/12), às 19h30, no Sintticontas, em Cuiabá. Fotos: Sindojus-MT “[…] Protegemos vidas, lutamos por condições dignas de […]
Câmara aprova parecer pela constitucionalidade do PL nº 9.609/2018, que permite aos Oficiais realizar conciliação e mediação no Código de Processo Civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o parecer do Deputado Roberto Duarte pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 9.609/2018 e seus apensos, que permite aos Oficiais de Justiça realizar conciliação e mediação no Código de Processo Civil (CPC), que regulamenta a atuação […]
GT da Resolução nº 600 apresenta texto à Presidência do CNJ
O texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Resolução nº 600/2024 foi apresentado à Presidência do Conselho. A proposta é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo, que foi criado com a finalidade de consolidar diretrizes nacionais para a atuação dos Oficiais de Justiça na busca de pessoas […]
Resolução nº 600: entidades representativas reforçam mobilização no CNJ
As representações nacionais dos Oficiais de Justiça — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) — em parceria com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), intensificaram, nas últimas semanas, […]
Vitória para os Oficiais de Justiça: CCJ aprova PL nº 3.554/2023, que garante livre estacionamento em serviço
A mobilização das entidades de representação nacional da Categoria — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) — em conjunto com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), resultou […]
